Caso Concreto 2 Companheiro Homossexual De Militar

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo de miserabilidade em sentido estrito. Com base nos princípios da solidariedade familiar e capacidade financeira são devidos alimentos aos parentes, cônjuges, companheiros ou pessoas integrantes de entidades familiares lastreadas em relações afetivas, por exemplo, relações sócio-afetivas e homoafetivas, quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à…

que abordam o assunto, pretende-se trazer à baila não só a revisão do que já foi escrito a respeito, como também apresentar novos enfoques à luz dos últimos acontecimentos no mundo jurídico, como a recente onda de adoção de crianças por casais homossexuais e a publicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Maria da Penha”, que num dispositivo reconhece a existência de família homoafetiva – um fato inédito na legislação nacional. 1. Conceito de família e sua evolução sociocultural e…

14 1.4.3.4. Unicidade de Vínculo 15 1.4.3.5. Continuidade 15 1.4.3.6. Publicidade 15 1.4.3.7. Objetivo de constituir família 16 1.4.3.8. Estabilidade ou Duração 16 1.5. Prova da União Estável 16 1.6. Direitos E DEVERES dos Companheiros na União Estável 17 2. AS UNIÕES HOMOAFETIVAS 20 2.1. Aspectos Históricos 20 2.2. A Origem 23 2.3. Classificação 23 2.4. Pactos e Declarações 24 2.5. Constitucionalidade 27 2.6. Direito Homoafetivo Na Esfera Mundial 28 2.7. A EVOLUÇÃO…

adoção. 11 1.2. Princípios da adoção. 17 Capítulo 2 – A homossexualidade. 21 2.1. A perspectiva histórica da homossexualidade. 21 2.1.1. O mito de Platão. 23 2.1.2. Panorama histórico. 24 2.2.1. A mudança da visão científica. 26 2.2.2. Período moderno. 26 Capítulo 3 – A isonomia no processo de interpretação normativa. 28 Capítulo 4 – A adoção exercida por homossexuais. 35 4.1. Ausência de vedação legal.…

RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

para a proteção dos direitos sexuais, tanto internacionalmente quanto nacionalmente, constatando que há, ainda, uma precariedade neste tipo de produção normativa nesse sentido. Em seguida e por último, achamos oportuno trazer à tona alguns casos concretos, como projetos de lei e jurisprudências, para evidenciar hipóteses de proteção e de violação de direitos humanos e aprofundarmos um pouco mais o debate. Foucault afirma que, ao contrário, nunca se falou tanto sobre a…

RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à…