Caso Concreto 2 Companheiro Homossexual De Militar

ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o aplicador do direito poderá valer-se quando diagnosticar a colisão entre direitos fundamentais, inclusive as tendências do reconhecimento e tutela de inúmeros direitos aos homossexuais. PALAVRAS-CHAVE: PL n.º 122/2006; Colisão de Direitos Fundamentais; Crime de Homofobia; Liberdade de Expressão e Crença; Liberdade Religiosa; e Princípio da Proporcionalidade. ABSTRACT: The research will…

progresso. É nesse sentido que se proliferam o debate jurídico, científico e acadêmico, visando uma melhor adaptação das leis ás necessidades atuais, onde aí se inclui a parcela social que milita incansavelmente pelo reconhecimento dos direitos do homossexual. Entende-se que, frente à legitimação social desses relacionamentos afetivos, não pode o Direito se abster de efetivar os direitos constitucionalmente garantidos a uma parcela da população, o que consistiria numa discriminação…

Atividade de Aprofundamento – Unidade 2 Respostas Questão 1 O conceito de “família” tem merecido especial destaque de estudiosos de variadas áreas do conhecimento. A Antropologia e a Sociologia, Ciências Sociais que, grosso modo, estudam os outros e os próprios pares, respectivamente, observam o número de teses a respeito do assunto crescer a cada ano. A sociedade (e a família) patriarcal, por exemplo, passou a ser uma sociedade em que, a despeito de eventuais preconceitos ainda verificados

inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à sucessão causa mortis, sob a ótica do Código …

sociedade. A questão da união homossexual, vista como uma união estável, contemplada como entidade familiar, vem sendo reconhecida de forma reiterada pelo judiciário, munido da interpretação e da análise axiológica dos princípios constitucionais que permeiam o ordenamento jurídico pátrio. Com isso, o Poder Judiciário tenta fazer sempre uma ponderação entre regras e princípios constitucionais que aparentemente divergem entre si, procurando a melhor decisão para aquele caso concreto. Em…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL POUSO ALEGRE - MG 2010 MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Francisco José de Oliveira.

PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da professora: Regina Helena Marques. MONTE ALTO, SP 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 cONCEITO DE HOMOSSEXUALIDADE 5 3 EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA 7 4 CONCEITO DE ADOÇÃO 9 5 Jurisprudência Brasileira 13 6 panorama global 16 6.1 Países que aceitam a partir 2009 a adoção homoafetiva 17 6.2 Questão da adoção homoafetiva na…

aprovado______de__________________de________ DEDICATÓRIA Ao meu marido Helio, aos meus filhos, Renato e Leandro, pelo carinho, dedicação e paciência. AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu marido, companheiro e amigo, presente em todos os momentos de minha vida, ensinando-me o sentido do verdadeiro amor. Agradeço aos meus filhos pela paciência e compreensão durante minha ausência, enquanto me…

objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: Dra. Fabiana Marion Spengler Ijuí (RS) 2013 2 Dedico este trabalho monográfico a todas as pessoas que de alguma forma direta ou indiretamente, me ajudaram; aos meus amigos pela base e história de vida e principalmente a minha mãe Marilene, pelo extremo apoio, incentivado-me tanto…

trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5- Procedimento de exoneração, revisão ou majoração de alimentos após a maioridade 6 – Mudança de paradigma e alimentos em decorrência da afetividade e da desbiologização. 7 –Alimentos: cônjuge e companheiro. 8 – Conclusão. ________________________________________ 1 –…