Caso Concreto 13 Narrativa Juridica

perante Vossa Excelência, com esteio no art. 461 §1º , e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, estabelecida na cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, com endereço na rua Boa Vista, 176, com agencias na cidade do Salvador/BA, na pessoa de seu…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

cuja conclusão dependerá da produção de novas provas independentes, desvinculadas das gravações decorrentes da interceptação telefônica ora anulada. Documento: 787054 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 04/08/2008 Página 1 de 13 Superior Tribunal de Justiça ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder parcialmente a ordem, nos…

O Direito e sua reprodutibilidade técnica: história do direito e Walter Benjamin Thiago Hansen 1. Modernidade e narrativa histórica em Walter Benjamin Com olhos ao mundo moderno e sua sociedade é que Walter Benjamin e seus colegas de Frankfurt começam a definir o que é a modernidade, mas diferentemente de Kant, não fazem pela sua afirmação e sim por sua crítica, denunciando as conseqüências humanas deste sistema de pensamento que se estabeleceu com o objetivo de não ir embora.…

e estilos particulares, inclusive nos casos em que há coincidência étnica, de classe, gênero e localidade.” (ABRAMO, 1997). A complexidade e as diferenças entre os próprios jovens são tais que, segundo Groppo (2000), nos últimos anos, usa-se o termo “juventudes” para que se possa dar conta da diversidade e pluralidade de experiências presentes na vivência juvenil. Essa mudança conceitual tem por objetivo captar, na realidade dos grupos sociais concretos, a existência de uma…

obra “O ensino jurídico a partir de Shakespeare: conexões entre Direito e Literatura”mereceu a atenção do professor e pesquisador Paulo Roney, e foi publicado no livro “Retrato dos cursos jurídicos em Santa Catarina: elementos para uma educação jurídica”, editado pela OAB de Santa Catarina, em 2003. O propósito é encontrar campos de intersecção entre estas duas áreas do conhecimento, tomando-se como ponto de partido, neste primeiro momento, textos escritos por William…

de personalidade e na forma com que este sujeito expressa suas emoções. No caso em questão, a forma com que Frida consegue singela e arduamente retratar seu tempo, as revoluções, suas angustias e as superações mediante os fatos que a tornaram conhecida e reconhecida, mundialmente. A vida de Frida nos permite compreender uma experiência única, pois todos os seus momentos servem como um laboratório subjetivo e concreto, seja o nosso objetivo avaliar a sua sexualidade, seu…

PROCEDIMENTO DA Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65), dentre outros. Observação 2: Instrução criminal: é o período do procedimento em que são colhidos elemen­tos para a formação do convencimento do juiz, permitindo-lhe aplicar a lei ao caso concreto apresentado. lnicia-se após o re­cebimento da denúncia ou queixa, quando o juiz deve decidir acerca das diligências a empreender, além de outras decisões previstas em lei, designando audiência de instrução e julgamento, com a inquirição…

permanente, em atividades que o expõe a agentes agressivos e prejudiciais à sua saúde (consoante documentação acostada aos autos DAE e PPP2), lhe é devido reconhecer como especial o períodos de contribuição de 01/08/1984 a 05/12/2003. Acontece que na data de 13/06/2015 a parte autora, na qualidade de segurado da Previdência Social, requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (BENEFÍCIO 169.763.532-3) junto ao INSS, porém, a Autarquia indeferiu o…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…