Caso Concreto 13 Introdução Ao Estudo Do Direito

NORMAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade…

13/08/13 - Direito Penal II – Aline alinesouzalima@ig.com.br alinenahass@gmail.com Unidade I - Introdução dos estudos da pena. A -Evolução histórica no Brasil - Período colonial (1500 a 1822) - Ordenações afonsinas - Ordenações manuelinas (1512): - Cópia - Compilação legislação extravagante - 1603 – revogação - Código Filipino (1603) - Penas severas (penas corporais e infames) - Condições pessoais do réu - Desproporção entre delito e pena - Caso clássico:…

CASO CONCRETO AULA 02 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Um dia Seu

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º AULA 06/03/2013 CONCEITO SOCIOLOGICO DO DIREITO ¨Conjunto de normas de conduta universais, abstratos, obrigatórias e mutáveis, impostos pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do individuo, objetivar do prevenir e compor conflitos¨. Universais -> Serve para todos Abstratos -> trabalhar com hipótese e não caso concreto Obrigatórios -> se não fosse, ninguém cumpriria. Mutáveis ->…

Rizatto Nunes – Manual de Filosofia do Direito. Editora Saraiva (CDC) Tércio Sampaio Ferraz Jr. – Introdução ao Estudo do Direito - Estudos filosóficos do Direito Editora Atlas Maria Elena Diniz – Lei de Introdução ao Código Civil Comentada. Editora Saraiva FILOSOFIA DO DIREITO 5/8/13 Atitude Mental Jurídica: - Adaptar a norma ao fato (Nunca o fato à norma) - A norma é parada (estática), fato é dinâmico. - Decodificar a

Branco DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL Santa Fé do Sul-SP 2013 Patrícia Calabrez Branco DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como obtenção de nota parcial para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO Ana Paula Morais de Souza1 Gleza Bezerra Barboza2 Maria Alana Alves Teotonio3 Shakespeare Teixeira Andrade4 INTRODUÇÃO As leis necessitam de uma interpretação que facilitem na execução e no cotidiano, para que as pessoas tenham uma melhor visão do procedimento das mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente…

consagrada pelo uso. Direito é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Autonomia Não é ramo autônomo da ciência jurídica. Faltam dois requisitos: instituto e fundamento próprio. Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Ensino do Direito O Direito como é…

1. A interpretação do Direito Hermenêutica é, grosso modo, um estudo o qual – dada preponderante não correspondência entre o conhecimento ou o verdadeiro significado pretendido pelas expressões humanas e a linguagem - visa à garantia de interpretações mais adequadas, em vários campos. Sobre o conceito desta, por assim afirmar, ciência, devem ser consideradas as opiniões de variados autores. A este respeito, escreve Nelson Saldanha, ‘’a atribuição de significados, que…

UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso…