Caso Concreto 12 Tribunal Do Sul Reconhece

Art. – Artigo CPC – Código de Processo Civil CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 AS QUESTÕES REPETITIVAS 12 2.1 Breves considerações sobre o exercício da jurisdição 12 2.1.1 A doutrina de Chiovenda 13 2.1.2 A doutrina de Carnelutti 14 2.1.3 A visão na doutrina brasileira 16 2.2 Os problemas…

jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens, rendas e serviços não se conservam imunes à penhora. Contudo, há precedentes do Supremo Tribunal Federal de que a execução contra empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços genuinamente públicos se submete ao procedimento previsto nos artigos 730 e 731 da Lei dos Ritos, a exemplo da Empresa…

Hierarquizada de Procedimentos Médicos CDC Código de Defesa do Consumidor SUS Sistema Único de Saúde ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade ART Artigo ARTS Artigos ADECON Associação de Defesa do Consumidor AI Agravo de Instrumento STF Supremo Tribunal Federal VO Via Oral CF/88 Constituição Federal de 1988 SUMÁRIO RESUMO IX INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I 4 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE 4 1.1 A DEFESA DO…

Cachoeira do Sul/RS, 9878-7691,9867-9047. _____________________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho Da Vara Do Trabalho Da Comarca De Cachoeira do Sul/RS. RAFAEL DE VARGAS CACILDO, brasileiro, solteiro, Operador I de Preparação, inscrito no CPF sob n° 020.793.930-65, PIS n°165.45505.06-09, CTPS n° 1322018, série n° 002-0-RS, residente e domiciliado na rua Xafi Abraão Nazar, n°128 , bairro Parque Primavera,…

entre um homem e uma mulher, conforme no artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 1723 do Código Civil. Em que pese todo o movimento pelo reconhecimento da união homoafetiva ou homossexual, com algumas vitórias nos Tribunais, como o AC 70007243140, relator José Ataídes Siqueira Trindade, TJ/RS, o legislador pátrio ainda vem privilegiando o modelo clássico de união estável prevista desde a Constituição Federal passando pelas leis regulamentares de 1994 e…

TORCERAM POR MIM. “Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado.” Albert Einstein RESUMO O presente trabalho se refere a um estudo de caso onde se objetivou demonstrar as discussões referentes acerca da constitucionalidade formal do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2000, discorrendo sobre os diversos entendimentos existentes a seu respeito. A maior polêmica…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TORRES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PATRICH OLIVEIRA GOMES, brasileiro, solteiro, representante comercial, identidade nº. 00000000000 e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida 27, CEP: 0000-000, -RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra a SERASA EXPERIAN S/A…

DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao Departamento de Ciências…

Almeida FILHO MATA PAI, IRMÃO E QUER ELIMINAR O RESTO DA FAMÍLIA PARA FICAR COM HERANÇA Comerciante falido, Iracildo Eudácio de Souza, promete “matar um por um" dos seus irmãos e sobrinhos para ficar com patrimônio da família. Extra Alagoas - AL 02/12/2009 CÓDIGO CIVIL (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) DO DIREITO DAS SUCESSÕES (arts. 1784 ao 2027 CC) Título I DA SUCESSÃO EM GERAL Título II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA Título III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Título IV DO INVENTÁRIO…