Caso Concreto 1 Teoria Da Redação Juridica

CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA…

Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho…

Sumário Desconsideração da personalidade jurídica 1 História 1.1 Teoria 1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 2 Separação Patrimonial e Limitação de Responsabilidades 2.1 O Contrato de Trespasse 3 Definição 3.1 Em Quais Hipóteses Ocorre o Trespasse? 3.2 1 Desconsideração da personalidade jurídica 1.1 História Historicamente, na doutrina é citado o célebre caso Salomon Versus Salomon & Company, na Inglaterra, em 1897. Segundo consta, o comerciante Aaron Salomon

ao Curso de Direito à da Faculdade Arthur Thomas, Londrina-PR, para disciplina Prática de Processo Penal, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Professor: Prof. Carlos Milanez Londrina 2013 Londrina 2013 1. PRESCRIÇÃO PENAL 1.1 Conceito A prescrição penal, segundo Jesus (2003) é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado pelo decurso do tempo sem o seu exercício. Tal conceito esclarece que existem dois tipos de prescrição, da…

chamada prova ilícita, objeto deste breve estudo. A Constituição Federal de 1988 determinou claramente no inciso LVI do art. 5º que são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito no processo penal. No mesmo sentido, o CPP, em seu art. 157, com redação dada pela Lei 11.690/08, determina: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". A prova ilícita configura-se quando sua…

Teoria Geral do Direito FONTES JURÍDICAS Prof. Marcelo Marció Fontes Jurídicas A criação do Direito deriva da organização da sociedade civil em Estado Civil, com o reconhecimento de um Poder de Fato (Assembléia Nacional Constituinte) que produzirá a Norma Fundamental de um Estado (Constituição). Fontes Jurídicas O fundamento da Constituição não será encontrado no Direito Positivo mas, sim, no Poder de Fato (Poder Constituinte Originário) que ao povo pertence…

pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que prefere a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim.…

rem em conformidade com a norma hierarquicamente superior a ela. Assim, nenhuma norma jurídica terá validade no ordenamento pátrio se não estiver em plena consonância com a Constituição Federal. Por certo os autores da nossa Carta Constitucional de 1988, ao catalogarem o crime de discriminação racial como sendo imprescritível, além de seguirem o preceito instituído na Constituição da República Federal da Alemanha, como informa José Afonso da Silva[6], instituindo como direito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4 3. ILICITUDE CIVIL 6 3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7 3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10 4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17

processo civil Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado. Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição 3 Princípio…