Caso Concreto 1 Teoria Da Redação Juridica

consecução de um fim. Se este for licito, gerará culpa; ao revés, sendo ilícito, haverá dolo. + Resultado + NEXO DE CAUSALIDADE + TIPICIDADE (formal e / ou conglobante) = FATO TÍPICO. Ilícito É o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Ilicitude é a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico Causas excludentes de Ilicitude: Estado de necessidade –…

INTRODUÇÃO 7 1 DA TEORIA GERAL E DA PROVA PENAL 10 1.1 Teoria da Prova 10 2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELATIVOS À PROVA.................................11 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 11 2.2 Princípio da Imediação 11 2.3 Princípio da Identidade Física do Juiz 12 2.4 Princípio do Livre convencimento Motivado 12 2.5 Princípio da Publicidade dos Atos Processuais 14 3 PROVA ILÍCITA 16 3.1 Conceito de Prova Ilícita 16 3.2 Prova Ilícita e teoria…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 O SISTEMA PENAL E AS FUNÇÕES E FUNDAMENTOS DA PENA 14 1.1 Definição de direito penal e sua relação com o sistema penal 14 1.2 O direito penal no Estado de direito e as teorias da pena: do contratualismo à criminologia crítica 17 1.3 Discursos legitimantes do poder punitivo e a relação do delito com o autor 19 1.3.1 Direito penal do fato 19 1.3.2 Direito penal do autor 21 1.3.3 Direito penal do inimigo 22 2. A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL 24 2.1 Natureza jurídica da…

scholars have different manners, methods and requirements to the interpretation, doing everyone of them, to contribute in some manner to increase the constitutional hermeneutics. SUMÁRIO 1 TEMA ................................................................................ 2 INTERPRETAÇAO DO TEMA­­­­­ ­­­­­.......................................... 3 CRITÉRIO DE INTERPRETAÇAO ...........................................…

NARRATIVA JURÍDICA AULA 1 PROFESSORA: ROSEMERI COVRE HABILIDADES E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS À PRODUÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS:      ORGANIZAÇÃO DAS IDEIAS; SELEÇÃO E COMBINAÇÃO DE INFORMAÇÕES; PRODUÇÃO CONVINCENTE DOS ARGUMENTOS; IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DE CADA PEÇA; REDAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA DA LÍNGUA. MACROESTRUTURA LINGUÍSTICA DA PEÇA: ART. 282 DO CPC         A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: INCISO I – O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É…

In the end, it was sought to confer an interpretation of to the article that best suits the whole structure of the legal system. Keywords: Labor Law, Legal System, Election Law, Federal Constitution SUMÁRIO 1. Introdução 2. Estrutura do Ordenamento Jurídico 3. Características Elementares do Ordenamento Jurídico 3.1- Da Unidade do Ordenamento 3.2- Do Ordenamento como sistema 3.3- Da Completude do Ordenamento Jurídico 4. Conceito de Direito…

Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”.

acadêmico _______________ _________, RA___________________ como exigência do curso de graduação em Direito da Universidade Uniban Brasil, sob a orientação do professor ______________________________. SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA DA TEMÁTICA 05 3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 06 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA E HIPÓTESES 07 5. METODOLOGIA DE PESQUISA 08 6. ESTRUTURA E CRONOGRAMA 09 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 8. FORMULÁRO DE…

a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 04 1.1 Problema…

PERÍODO NOITE ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Atividade individual, com entrega no dia 22.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente como o tempo dos atos está regulado no Código de Processo Civil. O Tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos: a) Determinando a época…