Caso Concreto 1 Teoria Da Redação Juridica

Artigos Hot Empório Por Leonardo Schmitt de Bem - 02/04/2015 Na jurisprudência, houve quem resistiu à classificação do art. 306 da Lei n. 9.503/1997 como crime de perigo abstrato sob uma suposta ofensa ao princípio da ofensividade. Exemplificando [1]: Direito penal. Recurso criminal. Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Ausência de lesão ao bem juridicamente tutelado. Mera subsunção do fato ao tipo previsto. Tipicidade formal. […] Seguindo-se a linha diretiva da moderna…

JURISDIÇÃO Considerações Gerais 1. Conceito – Juris + Dicção Poder / Função / Atividade Poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. 2. Características Substitutividade – É função/poder do Estado que a requerimento da parte/interessado, na condição de terceiro, realiza o direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo/protegendo/satisfazendo pretensões

Hermenêutica jurídica Hermenêutica e interpretação INTRODUÇÃO A hermenêutica, na mais pura concepção da palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto…

ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF-PI Eduardo Antonio Coelho Leite de Carvalho INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? FLORIANO - PIAUÍ 2010 EDUARDO ANTONIO COELHO LEITE DE CARVALHO INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior…

analyse methodological stages of civil law, and to finish it, see how it works at the New CPC project. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Neoprocessualismo. Formalismo valorativo. Novo CPC. Keyword: Neoconstitutionality. New CPC. Sumário: 1. Introdução. 2. Fases Metodológicas do processo civil. 2.1. Praxismo (ou fase sincretista). 2.2. Processualismo (ou fase do autonomismo). 2.3. Instrumentalismo. 2.4. Neoprocessualismo ou formalismo valorativo ou formalismo ético. 3.…

de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 3o Aumenta-se a pena…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o…

de credores confiantes na teoria da aparência. A desconsideração dapersonalidade jurídica se prestará a tanto, funcionando, ao mesmo tempo, repressiva e preventivamente, para que a paz social seja preservada. Entretanto, não se pretende tomar a exceção pela regra, tampouco a banalização do instituto; é necessária a sua aplicação em larga escala, em virtude do quadro social contemporâneo, mas sempre de forma precisa e fundamentada, observados os requisitos ensejadores. 1. A disregard doctrine

Processo Civil 3 – Professor Gerardo Gallo Candido Gerardo@ggc.adv.br 1º de Agosto de 2011 – Aula 1 PP e PF serão objetivas. Fredie Didier Jr. – Curso de Direito Processual Civil. Ed. Pódium. Humberto Teodoro Jr. Ed.Forense. Alexandre Freitas Camara. – Lições de Direito Processual Civil. Ed. Lumen Juris. Conteúdo: Sentença, Recurso, Ação rescisória. Teoria da Decisão Judicial (Sentença) O CPC trata da sentença a partir do art. 458 até o art. 466. Trata também da sentença no

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Penal é uma forma de manifestação do Direito, sendo uma forma de controle que reflete a própria história da humanidade; Onde há sociedade há crime; As primeiras punições eram formas de atender a divindade. O ser humano vivia preso à sua crença; A punição nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, geralmente desproporcional à ofensa e aplicada injustamente. A vingança era privada. Em um determinado grupo a pena para os seus…