Caso Concreto 1 Teoria Da Redação Juridica

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Professor Nelson Tavares 1 BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Nelson Tavares Alda Valverde LIÇÕES DE GRAMÁTICA APLICADAS AO TEXTO JURÍDICO Néli Cavalieri Nelson Tavares Iraélcio Macedo ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Valquíria Paladino Outros autores 2 SEMANA 1 AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DO TEXTO ARGUMENTATIVO OBJETIVOS DA AULA - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação…

A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO Isabella Bogéa de Assis[1] Sumário: Introdução; 1 Denunciação da lide; 2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil…

são regulados pelo CDC. Por que surgiu a lei protetiva ao consumidor? Quem é considerado consumidor? Art 2 da lei 8.078 -> " consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Todo consumidor é considerado vulnerável, é mais suscetível a sofrer dano, por isso merece a proteção do código. 1. 1. O que é destinatário final? - Surgiram duas correntes para explicar. Corrente maximalista ou objetiva: consumidor é a pessoa que retira o…

Latino-Americana de Estudos Constitucionais 1 (2003): 607-630. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* Pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 607↓ O conceito de norma jurídica e a…

UNIP 2015 Teoria geral do processo civil PROFESSORA LENISE DIREITO MATERIAL É O DIREITO CONSAGRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEITO E DESTINADO A TODAS AS PESSOAS SUBMETIDAS A ESSE NOSSO SISTEMA LEGAL.É UM CONJUNTO DE DIREITO A IGUALDADE,LIBERDA,DE DIREITOS POLITICOS DIREITOS HUMANOS DIREITO PROCESSUAL É UMA Ciência juridica autonoma que regulamenta o processo .apartir do direito violado nasce ao oufendido a pretenção de acionar o poder judiciario e dar inicio ao processo. Ação É um…

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

Aula 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

TEORIA E PRATICA DA NARRATIVA JURÍDICA PLANO DE AULA I Resposta QUESTÃO a- Art.121 CP ( Homicídio Simples) ( Matar Alguém) Texto: Homicídio Simples ( matar alguém) , Pena: Reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, ESPECIFICIDADES : o agente tem o dolo de matar por motivo torpe ou fútil. Art.123 CP ( Infanticídio) Texto: Art. 123- Infanticídio- Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos.…

RELAÇÃO JURÍDICA Relação jurídica é aquela que vincula pessoas e que faz nascer direitos e obrigações. Quando as relações sociais envolvem pessoas, direitos, deveres e obrigações, amparados pelo Direito, estamos diante de uma relação jurídica. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA a) O Estado que garante e protege a relação jurídica; b) A lei que disciplina a relação jurídica; c) As pessoas naturais e jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações, resultantes da relação jurídica; d) O bem…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…