Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

brasileira. Poder despótico – Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício se democracia ou soberania popular. Primado – superioridade, prioridade, excelência. Princípio da Generalidade – É o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade – Que não faz diferença entre as pessoas. O governo de fato de Honduras decidiu suspender por 45 dias as garantias constitucionais, segundo um decreto ao qual a agência de notícias Efe teve acesso hoje…

of administrative merit. Keywords: Public Administration. Administrative act. Control. Judiciary power. Proportionality principle. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................. 11 1. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES ............................................................... 13 1.1. Breve Histórico ....................................................................................... 13 1.1.1. Teoria de Aristóteles…

rights, is that the Mixed Constitution from ancient to contemporary presents itself as the most durable and stable and efficient text. KEYWORDS – Constitutionalism. Constitutional State. Power. Rights. Mixed Constitution. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO MISTA DA ANTIGUIDADE ATÉ ÀS MODERNAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 2. A CONSTITUIÇÃO COMO LIMITAÇÃO DE PODER E GARANTIA DE DIREITOS. 3. A CONSTITUIÇÃO MISTA COMO IDEAL FUNDAMENTO…

da lei, o papel da jurisprudência e do precedente e a recente tendência à aproximação com o sistema anglo-saxônico. Abstract: This study examines the origins and foundations of the system of civil law, considering its historical and primordial character, with an emphasis on the rule of law, the role of case law and precedent and the recent trend towards rapprochement with the Anglo-Saxon system. Sumário: 1. Introdução. 2. Construção histórica. 3. Fundamentos. 3.1 A tendência à…

1. Análise da Ascensão da Matriz Energética do Etanol Nesse primeiro capítulo, desenvolveremos uma linha histórica do Mercado de Etanol brasileiro partindo dos choques do petróleo e programa Proálcool nos anos 70 até a retomada de investimentos e implantação da tecnologia flex fuel no setor automobilístico brasileiro nos anos 2000. Apresentaremos dados econômicos e políticos brasileiros que nos ajudarão a compreender as intervenções do governo brasileiro para promover o Etanol e a liderança do

Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as…

Macedo. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2009. 1.Processo legislativo, Brasil. 2. Elaboração legislativa, Brasil. 3. Teoria dos Sistemas. I. Título. CDU 342.537(81) PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos…

Reforma Política no Brasil_01_272.p65 1 01/08/06, 17:27 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor: Ronaldo Tadêu Pena Vice-Reitora: Heloisa Maria Murgel Starling Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Vice-Diretora: Silvana Cóser Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Representante Residente: Kim Bolduc Representante Residente Adjunto: Lucien Muñoz Unidade de Governo Coordenador: Francisco Gaetani Conselho Editorial Wander Melo Miranda…

está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-044/11, ISSN 1517-9230. 1. Semântica. 2. Pragmática. 3. Estilística I. Título CDU 81’37 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di…

purpose of the text is to provide elements that will permit the control of the legitimacy and rationality of the interaction between law and politics, in order to strike the indispensable balance in democratic societies between reason and will 1 Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB, da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em…