Caso Concreto 1 Penal 4 Periodo

Curso apresentado à banca examinadora do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA), como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ 1.º Avaliador ____________________________________________________ 2.º Avaliador ____________________________________________________ 3.º Avaliador Ji-Paraná, 17 de novembro de 2012.

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 4º PERÍODO B NOTURNO DIREITO PENAL III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E DA RIXA MONTES CLAROS – MG 2014 SUMÁRIO 1. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO..................................................................................3 2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE...........................................................6 3. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM...................

Caso Concreto – Semana 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram…

estes cinco anos de caminhada sempre me incentivaram e apoiaram. A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão desta pesquisa. EPÍGRAFE Conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, eis as verdadeiras e legítimas circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva. As demais, não. Atendem, apenas, a propósitos demagógicos. Na hipótese de garantia da ordem pública, há uma solução eficaz e justa, dês…

Capital, e Otávio Bertoldo, estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos art. 647 a 667, todos do Código de Processo Penal, impetrar o presente pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PLEITO LIMINAR em favor de FERNANDA DA SILVA, RG nº. 61.869.198, filha de Amarildo Jose da Silva e Silvana Aparecida da Silva, contra ato atribuído ao Juízo da Primeira Vara…

Questionário Direito Processual Penal 1) Quais são as hipóteses de prisão sem prévia ordem judicial? Prisão em flagrante, detenção do ébrio, recaptura do preso foragido, estado de sitio e art. 287 – se a infração for inafiançável, neste caso o preso será apresentado imediatamente ao juiz que expediu o mandado. 2) Quais os requisitos de um mandado de prisão? São aqueles dispostos no art. 285 CPP: - lavrado o mandado pelo escrivão com a assinatura do juiz -qualificação da…

1 – Crime comum – Tipo penal incriminador sem exigência quanto ao autor. São aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa Art. 121, CP – Matar. 2 - Crime próprio – Exige-se uma especial qualificação do agente. Como os crimes de funcionário publico, ou o infanticídio, que só pode ser praticado pela mae. Tipo penal incriminador com exigência de qualidade especial do autor. Art. 130, CP – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 TEMA REFLEXÕES SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL 1.2 ORIENTANDO JOSÉ LUÍS MEDEIROS NASCIMENTO 1.3 ORIENTADOR _____________________________________ Professora Especialista Patrícia Cristina Tavares Rocha INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE CEUMA 1.4 PERÍODO DE RELIZAÇÃO Março a Junho de 2013 1 JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA As causas da criminalidade apontam para vários caminhos. Podem ser mencionadas…

devendo ser sempre encarada como exceção. Pode-se somente afirmar a incapacidade do fato, nunca do direito. A incapacidade diferencia-se da falta de legitimação por a primeira ser genérica (para todos), e a falta de legitimação ser específica a um caso (ex.: falta de outorga de um dos filhos na venda de um terreno pelo pai para um filho implica a falta de legitimação do pai). Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, são absolutamente incapazes de exercer…

Uninorte, Direito 3º período, Rio Branco, 10/08/2015 Professor: Eduardo Canuto. Questionário de Direito Penal I Instruções da atividade: Valor 3,0; Dupla e oral; Metodologia: Três perguntas retiradas do questionário, valendo cada resposta certa um ponto, ou fração. Obs.: As duplas deverão ser formadas por alunos inscritos para o dia da atividade, conforme abaixo. UNINORTE – VESPERTINO – DATAS: 09/09/2015, para os alunos cuja letra inicial do nome está entre A até H; 10/09/2015, para os…