Caso Concreto 1 O Ministério Público Do Estado Do Rio De

Titulo: PATRIMÔNIO PÚBLICO: Uma abordagem do Controle Patrimonial no IFRN – Campus Natal-Central PALAVRAS-CHAVE: controle patrimonial, responsabilidade fiscal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), bem público. 1. INTRODUÇÃO A Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29.6.65) define patrimônio público, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

1) Em área coberta por mata nativa, situada no Estado do RN, a União Federal resolve edificar uma pequena usina hidrelétrica. Para tanto, deve proceder ao represamento de rio, que ocorre exclusivamente dentro desse Estado, banhando áreas de domínio privado e público estadual. O represamento causará a inundação da área da mata nativa. Considerando que a obra trará significativos benefícios ao Estado do RN em que estará localizada e à sua população potiguar, aumentando o fornecimento de…

_______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID IV em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não…

22/11/2010 O PAVIMENTO DE CONCRETO NAS CIDADES – AS VIAS DO FUTURO Ronaldo Vizzoni e Marcos Dutra de Carvalho VIAS DO FUTURO VIAS VERDES Empregar insumo nacional Elevada durabilidade Baixa manutenção Minimizar a temperatura ambiente Economizar energia elétrica Reduzir o impacto ambiental Recuperável Reciclável Comprometias com o meio ambiente, com a qualidade e preservação da vida e com o crescimento sustentável do País 40 RAPv 40ª RAPv 2 1…

Direito | O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Felipe Barros Leal Rocha Mat. 0520652 Fortaleza-CE Junho, 2010 FELIPE BARROS LEAL ROCHA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL…

Kozan Fernando da Silva Bugari RA: 0951030064 Campo Grande 2011 DESAFIO Problemática: Fato Antijurídico; requisitos para o reconhecimento de cada uma das causas que geram a exclusão da ilicitude, no caso de legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e estado de necessidade. 01 - JURISPRUDÊNCIA – Legítima Defesa REPARAÇÃO DE DANOS. AGRESSÃO FÍSICA ALEGADAMENTE PERPETRADA PELO RÉU CONTRA O AUTOR. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA CLARAMENTE TER SIDO O AUTOR O…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO II – DIREITO INSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna…

ASIGNATURA: Derecho Publico COMISIÓN: AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2011 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: Julho/2012 PROFESOR A CARGO: Emilio Fernandez INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): CEI/ILAE NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Alexandra Calderaro Queiroz TÍTULO DEL TRABAJO: “A Organização Judiciária e suas peculiaridades comparativo entre Argentina e Brasil”. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Janeiro/2011 I - Poder Judicial de la Nación Argentina 1.…

assunto, o tema é de extrema relevância para significativa parcela de trabalhadores que migram para outros Estados e acabam se sujeitando a condições laborais muito aquém dos patamares mínimos estabelecidos pela legislação nacional. Em certas circunstâncias, esses indivíduos poderiam recorrer à tutela do Poder Judiciário brasileiro, o que denota a importância desta pesquisa. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, há aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivendo no…