Caso Concreto 1 O Ministério Público Do Estado Do Rio De

Desenvolvimento de um Projeto de Habitação de Interesse Social segundo a Coordenação Modular e os Princípios do Eco-design. 1 Introdução A busca por projetos sustentáveis e ambientalmente corretos na arquitetura direcionou o que o proposto trabalho visa apresentar, com um modelo habitacional de projetos de edificação para habitação de interesse social (HIS) baseado na coordenação modular, conforme os princípios da eco-arquitetura, buscando alcançar um resultado com qualidade similar ou…

SEMANA 1 CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de…

desses novos ares, o constituinte precisou acompanhar a evolução social, trazendo à Constituição Federal de 1988 a consagração dessas novas formas de convívio. A família, que é considerada a base da sociedade, recebeu, então, uma maior atenção do Estado. Hoje, todos os filhos, sejam adotados, tidos dentro ou fora do casamento, têm os mesmos direitos. Aquele que tem uma família formada por união estável passou a ter os mesmos direitos como se fosse casado. Podemos perceber que ao longo…

aplicação concreta dos tipos penais relacionados à Propriedade Intelectual no Brasil. Como uma premissa metodológica, elegeu-se a busca de julgados nos Estados de maior população, mercado e volume de trabalho com direitos de Propriedade Intelectual, quais sejam, Rio de Janeiro e São Paulo, assim como nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal, notadamente à sua manifestação na jurisprudência recente, sob a vigência das atuais Lei…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 25/02/2014 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.096 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : HEDICARLOS SANTOS DA COSTA : FABIANA PINHEIRO DE MELO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDADA…

Limitadores da Discricionariedade Administrativa Rio de Janeiro 2012 ANDRÉ GUSTAVO GOMES CÉIA Os Princípios da Moralidade e Legalidade Como Limitadores da Discricionariedade Administrativa Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Profª. Rossana Guedes Lontra; e Prof. José Guilherme Berman Correa Pinto Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 …

desafios e resistências associados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, esbarram no paradoxo de que produzir mais energia elétrica e crescer economicamente são incompatíveis com as questões sócio-ambientais, com os princípios morais e éticos dos habitantes da região. DESENVOLVIMENTO A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma central hidrelétrica que está sendo construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará, nas proximidades da cidade de Altamira. Sua…

FIXADOS PELA ANP E CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL. -ASPECTOS GERAIS -CARTÉIS -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE PENAL -ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS  Aspectos gerais dos crimes contra a ordem econômica e da adulteração. Durante o final do século XIX e início do século XX, havia uma filosofia dominante nos países centrais, diga-se Estados Unidos e países ricos da…

Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 8 PROVIMENTO Nº 6/2004, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 11 CIRCULAR 257, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 12 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 13…

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos