16 Ditatura Militar

do país através de de­ cretos, chamados de Atos Institucionais (AI), Eles eram justificados como decorrência "d~io do Poder Constituínt~/inerente a t~das as_revo­ luções", 9.1. O ATO INSTITUCIONAL N9 1 E A REPRESSÃO O AI-l foi baixado a 9 de abril de 1964, pelos comandantes do Exército. da Marinha e da Aeronáutica. Formalmente, manteve a Constituição de 1946 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso: ~ último aspecto seria uma das características do regime militar. Embora o poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da democracia fossem violados, o regime quase nunca assumiu expressamente sua feição ;wtOritárij Exceto por pequenos períodos de tempo, o Congresso continuou funcionan o e as normas que atingiam os direitos dos cidadãos foram apre­ 466 HISTÓRIA DO BRASIL O REGIME MUDAR , L 65. Marcha da Família com Deus pela Liberdade. São Paulo, 1964. sentadas como temporárias. O próprio AI-l limitou sua vigência até 31 de janeiro de 1966. Várias das medidas do AI-I tinham por objetivo reforçar o Poder Exe­ cutivo e reduzir o campo de ação do Congresso. O presidente da República ficava autorizado a enviar ao Congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo de trinta dias na Câmara e em igual prazo no Senado; caso contrário. seriam considerados aprovados. Como era fácil obstruir vo­ tações no Congresso e seus trabalhos normalmente se arrastavam, a aprovação de projetos do Executivo "por decurso de…

batalha pelas vagas nos mais disputados concursos p´ ublicos do Brasil. Bons estudos e boa sorte! Equipe Bateria de Quest˜ oes para Concursos 1 Canais de Comunica¸ c˜ ao A equipe da Loja do Candidato disponibiliza diversos canais de comunica¸c˜ao para seus clientes. Loja do Candidato http://www.lojadocandidato.com.br Servi¸co de Atendimento http://www.lojadocandidato.com.br/contacts Twitter da Loja do Candidato Acompanhe de perto a Loja do Candidato e n˜ ao perca nenhuma de nossas…

Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho. - 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia ISBN 978-85-224-ó955-0 1. Responsabilidade (Direito) L Título. 07-0381 CDU-347.51 Índice para catálogo sistemático: l. Responsabilidade civil:…

Night Shift (1978) Sthepen King Publisher Doubleday STORIES: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. A Máquina de Passar Roupa................................................ 3 The Mangler [movie adaptation] A Mulher No Quarto............................................................. 17 The Woman in the Room A Saideira............................................................................... 27 One for…

L649 Letras Vernáculas: sintaxe da língua portuguesa – EAD – UESC, [módulo 4, volume 2] / Elaboração de contéudo: Gessilene Silveira Kanthack. – [Ilhéus, BA] : EDITUS, [2011]. 187 p. : il. ISBN: 978-85-7455-226-2 1. Língua portuguesa - Sintaxe. I. Kanthack, Gessilene Silveira. II. Título: Sintaxe da língua portuguesa. CDD 469.5 Letras Vernáculas EAD . UAB|UESC Coordenação UAB – UESC Profª. Drª. Maridalva de Souza Penteado Coordenação do Curso de Licenciatura…

Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ _________________________________________________________________________ R727g Rosenthal, Marcelo Gramática para concursos [recurso eletrônico]: teoria e mais de…

cósmico de entrada para os visitantes do espaço. Os OVNIs já foram descritos em diferentes formatos, embora geralmente as pessoas afirmem que eles são redondos. Observados e fotog rafados de aviões, navios cargueiros e transatlânticos, eles realizam vôos rasteiros, sobrevoam aviões e parecem interferir com os radares de rastreamento. Parecem também ser capazes de alcançar velocidades inconcebíveis, e podem desaparecer de uma hora pa ra outra. Suponhamos que eles sejam reais. Por…

impregnava-se de risos leves... e (eles) sorriam do seu nervosismo... sussurravam juras, de que o tocar do próximo carrilhão não lhes provocaria emoção semelhante; e então, depois do intervalo dos sessenta minutos... um outro tocar de carrilhão do relógio, seguido da mesma inquietação, agitação e meditação de antes. Mas apesar de tudo, aquilo era um alegre e esplêndido festim... E. A. Poe A Máscara da Morte Rubra "O adormecer da razão gera monstros." Goya. "Tudo tem seu tempo…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.…

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…