Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

------------------------------------------------- PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é…

de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes Paracatu – MG Faculdade de Direito Atenas 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de…

EXMO. SR. DES. REL. DA XXXXXXXXXXXXXXXX CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo de Instrumento nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxxE, vem, respeitosamente, perante V.Exa., por seu procurador firmatário, interpor AGRAVO INTERNO Na forma do art. 557, § 1º do C.P.C., nos autos do Recurso de Agravo que promove contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cujas razões seguem em anexo, requerendo que o mesmo seja recebido, processado e…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX. PROC Nº: HJBS, brasileiro, paraense, casado, funcionário público, portador do RG nº , e do CPF nº , e DWMS, brasileira, paraense, casada, enfermeira, portadora do RG nº e do CPF nº, ambos residentes e domiciliados à, por intermédio de sua advogada, com procuração anexa e escritório profissional situado na, onde recebe intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE _______________. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. _____________________, menor, neste ato representada por sua genitora, a senhora __________________, brasileira, solteira, desempregada, RG nº ________________, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua _______________ nº______, Bairro…

sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 07/07: CONSUMIDOR. INTERESSE INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de lesão a direitos consumeristas se, no curso da investigação, ficar evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor. (Aprovado na sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 08/07: IDOSO. CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS JOAQUINA NUNES DA SILVA, brasileira, casada, médica, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 8514525841, inscrita no CPF/MF sob nº 587.258.154.85, residente e domiciliada na Rua 20 de setembro, nº 125, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, MARTA SILVA DA SILVA, brasileira, solteira, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, JOAQUINA NUNES DA SILVA, brasileira, casada, médica,…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Direito PESQUISA JURISPRUDENCIAL - PRINCÍPIOS - Alunos(as): Caroline Garcia K. da Silva, Marina Pessini Pezzi, Leo Juan, Bruna Castro Turma: 169 Turno: Manhã Professora: Letícia Loureiro Correa Disciplina: Teoria Geral do Processo Porto Alegre, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE 1. Princípio da Inércia ....................................................................................... 3 2. Princípio da Celeridade ..

O conceito de débito conjugal na doutrina e na jurisprudência é o direito-dever dos cônjuges de cederem reciprocamente seus corpos no intuito de obterem satisfação sexual. Enquadra a doutrina esse poder-dever no artigo 1.566, inciso II, do Novo Código Civil Brasileiro que trata da vida em comum no domicílio do casal. A base para tal obrigatoriedade, sendo esta uma prerrogativa pública e, portanto, irrenunciável por convenção inter-conjugal, encontra-se num dos chamados Deveres…

Semana 2 Caso concreto Resposta: A liminar Inaudita Altera Parte é a possibilidade de prestação jurisdicional sem a ouvida da parte contraria. Ela pode ser concedida em dois momentos: Antes da citação e após audiência de justificação previa, podendo a decisão interlocutória ser reformada após a apresentação de fato novo. Processo: AI 8935480 PR 893548-0 (Decisão Monocrática) Relator(a): Gamaliel Seme Scaff Julgamento: 19/03/2012 Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Decisão Decisão