Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FLORES DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS ............................. LTD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº .....................e na I.E nº ................................., situada na RUA .............................., neste ato representada por seu sócio gerente ................, brasileiro, solteiro, montador industrial, portador do RG nº ....................,…

fls. 1 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA - GERAL Núcleo do Consumidor EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DE DIREITO DA FRANCISCA PEREIRA DIAS, brasileiro(a), solteiro(a), prendas do lar, portador(a) de RG n° 2004010293144, inscrito(a) no CPF n° 784.240.973-00, residente e domiciliado(a) nesta urbe, na rua da Paz, 492, bairro Meireles, CEP: 60165-180, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA

141 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0368172-93.2012.8.19.0001 APELANTE: MARILZA BRITO LOBATO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇAO DE PLANO. RECUSA EM AUTORIZAR INTERNAÇÃO. CARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, julgada improcedente, na qual a…

Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como consumidora.............................09 VI – Julgados......................................................................................................09 VII - Crítica à teoria…

Glauber Ferrari Oliveira Jundiaí 30/09/2014 ELIAS FERREIRA DOS SANTOS – RA 9207611166 eliasmorato@gmail.com Etapa 1 – Dos processos em Espécie: procedimentos especiais. Etapa 2 – Recursos de Apelação. Professor Glauber Ferrari Oliveira Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Processual Penal III, sob a orientação do Professor Glauber. Jundiaí 30/09/2014 Passo 1 Artigo:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO/RS Processo nº xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em referência, vem, respeitosamente, por seu advogado signatário, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto por EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIAMÃO LTDA., requerendo sua posterior remessa à Egrégia Turma Recursal do Estado do Rio Grande do Sul…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Prioridade na Tramitação Processual – art. 711 Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 c/c art. 1.211-A2 do Código de Processo Civil. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe no qual move ação contra B V FINANCEIRA S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO

26/02/2013 – PROCESSO PENAL III – Carlos Milanez 1º BIMESTRE Sentença Recursos 05/03/2013 SENTENÇA Conceito – surge uma lide quando alguém pratica um crime, a sociedade como vítima e a outra pessoa que praticou a infração penal. É o ato pelo qual o juiz resolve essa lide, põe fim a lide criada com a prática de um delito, é a prestação jurisdicional, é a hora do Estado juiz vem ao caso concreto por ter sido reclamado e aplica a lei penal ao fato ocorrido, pondo fim a lide existente entre a

05/08/2011 Execução Execução nada mais é que: satisfação do direito do credor. Aquele direito discutido no processo de conhecimento. O processo não satisfaz a parte. Ao longo do processo de conhecimento, discutiu-se, provou e ao final, alguém ganhou. O credor tem o direito de receber, porém, até o momento só possui o direito. E neste caso é que entra o processo de execução, que será a satisfação do direito do credor. Neste momento o direito será extraído do papel. Em 2004…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP PROCESSO nº. I – PRELIMINAR a) Incompetência do Juízo e extinção da ação nos termos do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95 Consoante se depreende da dicção do artigo 3º da Lei nº. 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: “I - as causas cujo…