Caso Concreto 05 Fundamentos Das Ciencias Sociais

observe-se que a fim de compreender o que são fontes do Direito, esse deve ser entendido como o conjunto de normas válidas, ou sistema de direito positivo. Isso posto, as fontes desse direito são os fatos jurídicos, ou seja, os fatos naturais e os fatos sociais descritos hipoteticamente nos supostos normativos (ou vertidos em linguagem competente), bem como o processo de produção das normas jurídicas. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são…

Direito? Direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participial adjetiva directus, a, um,. Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. Tem vários significados, lei, regra, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno social etc. Dicionário http://www.priberam.pt/dlpo/Default.aspx direito (latim directus, -a, -um, em linha reta ) adj. . . adj. 1. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos. = RETO . . 2. Sem curvas nem…

polêmica ao longo dos tempos. Atualmente, e cada vez mais, as uniões “homoafetivas” evidenciam-se como verdadeiro e inegável fato social, ou seja, um acontecimento no meio social perceptível a todos e impossível de ser ignorado. O tema além de despertar curiosidade de todos é discutido também em diversas áreas, desde política, aos direitos humanos, religião, ciência entre outros. A Constituição Federal consagra em seu artigo 1.º, inciso III, o princípio da Dignidade da…

Ciências & Cognição 2012; Vol 17 (2): 002-013 Submetido em 28/05/2012 | Aceito em 18/09/2012 | ISSN 1806-5821 – Publicado on line em 30 de setembro de 2012 © Ciências & Cognição Artigo Científico Aspectos qualitativos na prática da avaliação neuropsicológica The qualitative aspects in practice of the neuropsychology assessment Monah Winograd, Milena Vasconcelos Martins de Jesus e Emmy Uehara Departamento de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,…

solucionar a questão. Outrossim, o Direito Penal apenas deve ser invocado em casos de alta relevância, em situações que causem dano concreto e real à sociedade, quando a proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções penais. Ou seja, a aplicação do Direito Penal só é legítima em casos que levem à verdadeira ruptura da harmonia social, não devendo ser aplicado em casos ínfimos, como é o caso dos delitos de bagatela. Em defesa dessa posição, consagrou-se o…

Resposta: 2. Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um mal necessário à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas, exercer um controle social formal e institucional que atenda à toda a coletividade. Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado na dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta acerca das missões e características do Direito…

tratam-se de institutos que produzem e inserem regras jurídicas no ordenamento jurídico de determinada sociedade, bem como as atividades desenvolvidas pelos responsáveis pela criação das normas inseridas como tais. Ou seja, fontes do direito são os fatos sociais enquadrados na sistemática jurídica vigente, pois, é a partir de determinado fato jurídico que se embasa determinada argumentação normativa, vislumbrando a regulamentação legal de tais atividades. Nesse sentido disserta Paulo…

Universidade regional do cariri-Urca Centro de ciências humanas-cch Curso de geografia – I semestre Disciplina: introdução à geografia Professor: Marcelo Fichamento Livro: por uma geografia nova Autor: Milton santo Antonio Dantas de Sousa Altaneira -2011 Refere. Bibliog. por uma geografia nova Milton santo Pág. P. Tema: os fundadores: as…

Ano 2 (2013), nº 11, 12139-12185 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567 12140 | RIDB, Ano 2 (2013), nº 11 teoria da interpretação é diferente para cada modo de pensar o jurídico, produzindo diferenças claras nos seus resultados concretos e nas soluções práticas para os dilemas jurídicos. A interpretação tópico-sistemática é capaz de dotar o intérprete de uma gama vasta e sofisticada de instrumentos de análise, que lhe dão superioridade sobre os modelos anteriores. A proposta do

. . . Pág. 03 02. RACIONALISMO DOGMÁTICO . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 03. FONTES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 04 04. A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO . Pág. 05 05. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO . . . . . . . . . . . . . Pág. 05 06. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS . Pág. 09 07. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO . . . . . . . . . . . . Pág. 09 08. O DIREITO INTERESPACIAL . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 10 09. PERSONALIDADE