Caso Concreto 05 Fundamentos Das Ciencias Sociais

relevantes são meramente doutrinários. Fazem uso dos princípios os aplicadores do direito em geral, em especial podemos encontrá-los nas decisões jurisprudenciais. 2. Conceito Toda norma jurídica emana de uma razão, de um fundamento, que é o seu princípio. Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal. Para…

DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Brunna Laporte Cazabonnet* RESUMO: O presente trabalho inicialmente abordará os principais pontos da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o referido embasamento será tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua utilização. Por fim, serão tecidas…

desfecho da Segunda Guerra Mundial. Os procedimentos desse tribunal vigoraram a partir de 8 de Agosto de 1945 e aconteceram no Palácio da Justiça da cidade alemã de Nuremberg. Algumas das premissas implantadas por este julgamento fazem parte dos fundamentos conhecidos dos Direitos do Homem e do Cidadão até os dias de hoje, assim como foi um marco para a construção do direito penal internacional, que nos dias atuais, assume caráter de ramo dogmático, com normas jurídicas independentes e…

• Introdução................................................................................................................05 o O que é ética?................................................................................................05 • Desenvolvimento......................................................................................................06 o Ética e moral............................................................................................

GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA César de Siqueira Leirião Júnior Darlan Ferreira da Silva Gabriela Albuquerque Reinaldet Wielganczuk Nayara Alves Soares dos Santos Tathiana Gomes Cardoso Thainara Ribas Monteiro Vanderlei Antonio Matieli AUGUSTE COMTE CAMPO GRANDE/MS MAIO/2011 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO…

denominadas X que segundo nossa pesquisa não utilizou as normas vigentes para a contabilização da Variação Cambial afetando significamente o desempenho da empresa .Nesse trabalho utilizaremos o método de pesquisa estudo indutivo e efetuaremos um estudo de caso realizando a contabilização segundo as normas vigentes.Por meio de pesquisa documental, este estudo baseou-se no IAS-21 e no Pronunciamento Técnico NBC TG 02- Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações…

Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a compreensão do fenômeno jurídico. Constituem-se em diretrizes…

mandato incluso, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS, por seu representante legal em sua gerência, sediado na Av. Francisco Salles, nº177, Centro,Poços de Caldas/MG, Cep:37.701-013, pelas seguintes razões de fato e de direito expostas: DA INTRODUÇÃO AOS FATOS A parte Autora em 15/05/2012 requereu junto a Autarquia Ré Amparo assistencial, sob o benefício de nº 551.405.798-0. Após análise da…

do Princípio da Insignificância no Direito Ambiental. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data da Elaboração: 08/05/2013 Avaliação do Advogado Orientador: Pesquisa Realizada: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL________________________ No plano material, crime é a violação de um bem jurídico tutelado pelo nosso ordenamento. Ora, se…

jurisprudência constitucional brasileira e sua relação com o direito comparado, por meio de seleção de precedente paradigmático que trata de direitos fundamentais, especificamente relacionado à concretização desses direitos no plano interno com fundamento em paradigmas judiciais estrangeiros, e comparar o processo hermenêutico nele utilizado aos aspectos hermenêuticos propostos pelo Estado Constitucional Cooperativo. É de se enfatizar que neste trabalho, não se tem por objetivo analisar…