Caso Bancario

especiais de suas atividades. Porém, mesmo havendo redução de jornada de trabalho, o salário continua integral, não sofrendo redução proporcional à diminuição da carga horária de trabalho. Portanto, para saber sobre os direitos trabalhistas dos bancários, telefonistas, ferroviários, professores, e demais profissões especificadas, deverá consultar o Título III da CLT e não as normas gerais de proteção do trabalho. Isso porque a norma especial revoga a norma geral. Sendo assim, para…

Ariadne Cristine Oliveira da Silva Nandara Helena Silva Sakamoto CONTRATOS BANCÁRIOS Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 I- CONTRATOS BANCÁRIOS Contrato é uma palavra que deriva do latim “contractu”, que significa trato com, sendo a conjugação dos interesses e das vontades entre pessoas sobre determinada coisa. De acordo com a definição mais recorrente na práxis jurídica brasileira encabeçada pelo Mestre Washington de Barros Monteiro, contrato é…

A COMPETIÇÃO NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo analisar a situação do setor bancário no Brasil, a partir de teorias que descrevem a concentração das empresas no sistema econômico atual. Para tal, utiliza-se de conceitos teóricos que dizem respeito ao mercado tais como monopólio, poder de mercado, barreira à entrada e alguns modelos como o da “estrutura, conduta e desempenho”, a regra da razão e os cálculos do índice de concentração.

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL ANDRÉ CELSO PICHETTI LUCIANO CAMARGO RIGON LIRIANE MELINA CAMARGO Pato Branco, 30 de novembro de 2012. CONTRATOS BANCÁRIOS A origem da atividade bancária é um tanto difícil precisá-la, mas ao analisar-mos o conteúdo histórico, remete-nos às operações de câmbio realizadas principalmente nas feiras medievais, onde a necessidade de se…

O sistema bancário brasileiro e seus detalhes quase nunca mencionados por Leandro Roque, quarta-feira, 22 de agosto de 2012 versão para impressão Share on email Share on favorites Share on facebook Share on twitter Bookmark and Share logos-bancos.jpgAo leitor leigo que teve a coragem de clicar neste artigo não obstante seu título nada atraente, prometo meu máximo esforço para tornar esta leitura palatável e perfeitamente compreensível. O assunto pode parecer árido e desinteressante

SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários…

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E NEGOCIAÇÃO COLETIVA NOS ANOS 90 Angela Maria Carneiro Araújo Daniela Maria Cartoni Carolina Raquel D. Mello Justo Introdução O processo de modernização e reestruturação na indústria e no setor bancário brasileiros teve início no final dos anos 70, intensificou-se em meados dos 80 e acelerou-se bastante nos anos 90, alterando profundamente as características do trabalho. Assim, ao longo das duas últimas décadas, assistimos a um processo de mudanças…

violação desses sigilos, mas admite que norma infraconstitucional autorize a interceptação telefônica para os casos de investigação criminal ou instrução processual penal. Assim, com base na relatividade dos direitos fundamentais e utilizando o princípio da proporcionalidade, pode ocorrer a violação do sigilo postal e das demais prerrogativas insertas no inciso XII, art. 5º, da CF/88, quando, no caso concreto, verificar-se que estão sendo empregadas para acobertar práticas ilícitas e…

FERNANDO SOARES DA ROCHA EXISTE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL? Ensaio apresentado no curso de direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina Direito Constitucional I no 2° período (noturno), sob a orientação do professor Andréia Kahmann. Paripiranga Novembro de 2009 Existe sigilo bancário e fiscal? Fernando Soares da Rocha Graduando em Direito pela

Possibilidade de quebra do sigilo bancário e/ou fiscal diretamente pela autoridade administrativa. Questão atualíssima, a despeito de quase dez anos de discussões, concerne à possibilidade ou não de quebra de sigilo bancário por agentes fiscais tributários, sem autorização judicial, desde que no curso de procedimento administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, visando a apuração de tributos eventualmente não recolhidos pelos contribuintes. Convém ressaltar, como…