Caso 9 De Penal Iii

indicados na sua folha de respostas. Em seguida, verifique se este caderno contém 50 (cinquenta) questões, corretamente ordenadas de 1 a 50. As provas objetivas são constituídas de questões com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta. Em caso de divergência de dados e/ou de defeito no caderno de provas, solicite providências ao fiscal de sala mais próximo. Transcreva as respostas das questões objetivas para a sua folha de respostas, que é o único documento válido para a…

01, lote 03, casa 301-B, Asa Sul, Brasília/DF,por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIEURO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal – CF c/c artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTICA Em face do exposto, requer a concessão da gratuidade de justiça, conforme preceitua art. 5º inciso LXXIV…

BACHARELADO EM DIREITO DAYVISON ARAUJO CANELAS LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Trabalho de graduação apresentado como parte obrigatória da segunda avaliação bimestral da disciplina de Direito Processual Penal II, no 6° semestre do curso de Direito da Faculdade Cathedral, sob a orientação do Profº. Raimundo Gomes. BOA VISTA-RR 2013 AGRADECIMENTOS Ao Deus ser supremo que nos dá forças para enfrentar os desafios. À…

Penal II – Teoria Geral da Pena Prof. Mário Ângelo Página 1 1º LISTA DE EXERCÍCIO 1) Com relação às penas, analise as afirmativas a seguir: I – São penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. II – O Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos e prestação pecuniária III – A pena de interdição temporária de…

DIREITO THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRÁ FICHAMENTO MAFRA 2015 THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRÁ FICHAMENTO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito básico para obtenção de nota na disciplina de Processo Penal II do Curso de Direito da UnC/Campus Mafra. Prof. Pedro Roberto Decomain MAFRA 2015 1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Primeiramente, cumpre-se frisar que o Recurso em Sentido Estrito é uma forma que tem o recorrente de atacar uma…

disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x direito ambiental; 3. Lei 9.605 e a tutela penal do meio ambiente 3.1. Autoria 3.2. Da pessoa jurídica 3.2.1. Da desconstituição da pessoa jurídica; 4. Da…

Nesse caso, há concurso eventual. Já nos crimes plurissubjetivos, a pluralidade de agentes é elemento do tipo, sendo o concurso necessário, como por exemplo, a rixa. 2 Pode-se dizer que: a) Co-autoria e participação são a mesma forma de concurso de pessoas. b) Na co-autoria os agentes contribuem para a realização do delito, enquanto na participação, eles realizam a conduta típica do crime. c) Na participação, os agentes não cometem o comportamento descrito pelo tipo…

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

pagamento - Qualificadora aplicável apenas ao autor (executor) e não ao partícipe (quem oferece recompensa), visto que pode faze-lo, inclusive, por motivo justo ou nobre. 3 – Qualificação por meios e modos de execução – incisos III e IV do § 2o., do art. 121, do C.P. * Inciso III: meios de execução. - Meio insidioso: dissimulado em sua eficiência maléfica; - Meio cruel: aumenta inutilmente o sofrimento da vítima, ou revela brutalidade fora do comum, sem piedade. - Perigo comum: capaz de…

............88-88 DIREITO INTERNACIONAL...............................................................................89-89 DIREITO PENAL..................................................................................................90-107 DIREITO PROCESSUAL CIVIL......................................................................108-122 DIREITO PROCESSUAL PENAL....................................................................123-140 DIREITO TRIBUTÁRIO......................................