Caso 9 De Penal Iii

DIREITO PROCESSUAL PENAL Primeira Fase OAB 4ª aula – Prof. Ivan Jezler Continuação... COMPETÊNCIA 2.3. Competência em Razão do Território: - Também chamada de Ratio Loci; - Competência em razão do foro; - Nessa competência o que se busca é o Princípio da Verdade Real; - Busca-se o melhor processo em relação ao contexto probatório; - É uma competência de natureza relativa; nulidade relativa; - Art. 69 ao 81 CPP; - A incompetência em razão do território pode ser prorrogada; - Art.…

pena definitiva se, nessas hipóteses, não incidirem qualquer agravante, atenuante, majorantes ou minorantes de pena. III) Incidindo as majorantes ou as minorantes pode ocorrer que, ocasionalmente, a pena definitiva fique além ou aquém dos limites máximo e mínimo, respectivamente, previstos para o tipo penal. a) Apenas a I é correta. b) Apenas a II é correta. c) Apenas a III é correta. d) I e II são corretas. e) Todas são corretas. 2) Assinale a alternativa CORRETA: I) É…

Direito Penal VII 1. Quando tratamos de crime hediondos, qual o dispositivo legal que pode ser chamado de mandado de criminalização? R: O dispositivo legal que pode ser chamado de mandando de criminalização quando tratamos de crimes hediondos está disposto no art. 5º, XLIII da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

família? Justifique sua resposta. 8. Qual o objetivo do legislador ao assegurar a proteção à vida privada? Plug-in social do Facebook 9. Pode o retrato de uma pessoa ser exposto ou reproduzido sem o consentimento dela? Justifique sua resposta. www.diariojurista.com/2012/08/estudo-dirigido-direitos-da.html Seguir @diariojurista 507 seguidores 1/9 13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade QUESTÕES OBJETIVAS: 10. (Defensoria Pública/SP/2007/II…

CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e intrauterina, para fins de respectiva tipificação da conduta típica, ilícita e culpável. Aplicar, nos casos concretos apresentados,…

seu advogado(a) ao final subscrito(a), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, VI, do Código Penal, porque pagou compra que fizera em uma grande…

provisórios do sexo masculino. CAPÍTULO II Da Estrutura Artigo 3° - O Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César tem a seguinte estrutura: I - Equipe de Assistência Técnica; II - Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias; III - Centro de Segurança e Disciplina, com: a) Núcleo de Segurança; b) Núcleo de Portaria; c) Núcleo de Inclusão; IV - Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Núcleo de Escolta e Vigilância; V - Centro Administrativo,…

PROCESSUAL PENAL PARA O 5.º PERÍODO NOTURNO – TURMAS A, B E C SÍNTESE DAS AULAS 1, 2 e 3 – FEVEREIRO / 2014 Você sabe o conceito de Direito Processual Penal? Pois bem, pode-se dizer que é um ramo do Direito Público Interno responsável pela instrumentalização de determinados órgãos do Estado na consecução do seu jus puniendi. Dessa forma, enquanto ciência jurídica, o DPP cuida de todos os aspectos formais necessários para que seja realizado ou não o preceito penal secundário da norma…

br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. __ O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor…

Professor Luiz Bivar Jr Direito Processual Penal Exercícios HABEAS CORPUS 1) (Cespe/TJAL/Analista Judiciário/2012 – Adaptada) No tocante ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. a) Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória. b) Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito. c) O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de…