Caso 8 Filosofia Juridica

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis Conceito de DIREITO:  Ciência = conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito  Norma jurídica = Constituição e as demais leis e decretos, portarias, etc.  Poder ou Prerrogativa = quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito.  Fato social = existência de regras vivas existentes no meio social  Justiça = surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa.…

avanço jurídico-democrático  Livre-Docente e Doutor; Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO. Professor Titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da FAAP. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006 125 ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À…

Departamento de Ciências Jurídicas Coordenação do Curso de Direito Psicologia: Ciência e Profissão Rildésia S. V. Gouveia E-mail: rsvgouveia@gmail.com Blog: psicodireitounipe.blogspot.com 1.1. Conceitos, objetivo e objeto de estudo da Psicologia. • FILOSOFIA: Aristóteles – Aprendizagem e memória, motivação e emoção, percepção e personalidade. Gás e calor se acumulam em torno da fonte de nossa personalidade, o coração. • BIOLOGIA: Charles Darwin – Seleção natural;…

peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma distinção ou não entre regras e princípios, o papel do contexto histórico, valores e moral, elementos idealizadores e universais, dentre outros pontos reveladores da complexidade do assunto. Ronald Dworkin, criticando o positivismo jurídico apresenta um modelo teórico que visa dar uma resposta adequada a questão da interpretação, sobretudo para o que ele chama de casos…

peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma distinção ou não entre regras e princípios, o papel do contexto histórico, valores e moral, elementos idealizadores e universais, dentre outros pontos reveladores da complexidade do assunto. Ronald Dworkin, criticando o positivismo jurídico apresenta um modelo teórico que visa dar uma resposta adequada a questão da interpretação, sobretudo para o que ele chama de casos…

Fichamento Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Juridica – CAP Ie II – pp 23 a 68 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. (pg 23) A maior parte destas regras já se tornaram tão habituais que não nos apercebemos mais da sua presença. Com respeito à…

outro lado, o conhecimento, regulação, é conhecimento que se fala numa colonização, num domínio e um controle sobre as relações. Isso não quer dizer que o Direito seja em um momento um e em outro, seja o outro, mas ele é os dois ao mesmo tempo, no caso, um instrumento de emancipação e um instrumento de regulação. O conflito que se dá entre eles no Direito, é que vai traduzir de alguma forma para o Boaventura o momento histórico que nos vivenciamos, ou seja, há um momento histórico que a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL PROFª.: Raquel Paixão SÃO TOMÁS DE AQUINO Aline Alves dos Santos Ana Paula de A. F. Reis Dian Geise M. Rodrigues Eden Franklin R. Filho Glissan Silveira Aragão Turma: N05 Sala: 045 ARACAJU-SE 2007 SÃO TOMÁS DE AQUINO ESTADO, DIREITO E ÉTICA A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

ao longo dos séculos. OBJETIVOS Cognitivos Desenvolver o raciocínio crítico com a finalidade de compreender os motivos que levam à modificaçao dos sistemas jurídicos ao longo da História, bem como conhecer de forma cientifica quais instituições jurídicas foram utlizadas ao longo dos séculos, fazendo a trasnposição de conceitos do direito passado a fim de auxiliar na compreensão do direito atual. Habilidades Comparar, cientificamente instituições e sistemas jurídicos diversos,…