Caso 8 Filosofia Juridica

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO II Prof. Marivaldo Gouveia E-mail: mgouveia@unitoledo.br 08/08/2013 Livro: Filosofia do Direito, de Miguel Reale, Ed. Saraiva. OBJETO E DIVISÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO (Cap. 20)  Natureza e Cultura Há varias áreas de conhecimento humano, dentre elas existe as ciências exatas, ciências agrarias, e a que o Direito inclui-se que são as Ciências Sociais Aplicadas. Dentro do Direito, quando confrontarmos a Lei e a Justiça, devemos optar pela Justiça. Justiça é…

moral 4 - Diferentes dimensões da religiosidade 5 - Conclusões para a Maçonaria 6 - Da ordem Cósmica à ordem dos Espíritos 1 - INTRODUÇÃO A definição filosófica da Maçonaria transcende sua definição jurídica, ou sociológica, como um sinceríssimo de filosofias espiritualista, um sinceríssimo cultural, o mais universal que podemos identificar, porque se trata de um complexo de aculturação dos mais ricos que se conhece, revelando conteúdos mágicos, formas…

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Ética e Filosofia Anápolis, Novembro de 2012. Professor (a): Willian Januario Aluno (os): Carlos Abraão A. Moreira / Jessica L. Moura. Curso: Direito, Segundo período Disciplina: Direito Civil I Turma: “A” RA: 3769671229 / 4240837819 1 Sumário Código de ética ........................................................................................................... Pág. 03 Ética do Advogado ..........

Cássia Dell'Isola2 SUMÁRIO: Resumo; 1- Introdução; 2- Liberdade e Filosofia; 3- Liberdade e Direito; 4- Duas teorias para a punição: Consequencialismo e Retributivismo; 5- Livre-arbítrio; 6- Intuições dualistas, condicionamento e consequencialismo; 7- Considerações finais; 8- Bibliografia. RESUMO O presente trabalho possui, como objetivo, a problematização da questão da liberdade e do agir humano frente à esfera jurídica. Apontamentos sobre a dualidade entre livre-arbítrio e…

sem quaisquer prejuízos para o avanço do conhecimento do Direito. Além do mais, dos estudos que têm sido desenvolvidos ao longo do tempo para a compreensão desse fenômeno, paralelamente imenso número de outras questões problemáticas da Ciência Jurídica foram melhor compreendidas ou solucionadas. Adiante, respeitadas as limitações impostas em caráter acadêmico, apontar-se-á um panorama do tema em questão. 2. A PALAVRA ADIREITO@ Não convém iniciar uma discussão sobre o conceito de…

no Direito ....................................................................... 7 1.5 Direito e Coação ............................................................................. 8 1.6 Bilateralidade .................................................................................. 8 2. Ética Jurídica 11 2.1 Ética, Moral e Deontologia ................................................................. 11 2.2 O Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina ........................

BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146. 1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas: * Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor. * Definição do direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento, mas em suas teorias é possível encontrar uma série de coincidências e tendências comuns que podem conformar uma “nova cultura jurídica” 8, um “paradigma constitucionalista in statu nascendi” 9, ou, em outros termos, “o paradigma do Estado constitucional de direito” 10. Esses pontos em comum, retirados de teorias cujas bases filosóficas são bastante ecléticas, podem ser…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…