Caso 6

nos artigos 475 – I: “Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.” Art. 475 – J: “Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado…

compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos,…

Caso Concreto 6 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os

MATÉRIA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASOS CONCRETOS – 6 CASO – 1 FONTES FORMAIS: Seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria e dá ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, os fatos sociais, seriam tão somente causa material do Direito. FONTES MATÉRIAIS: São os fatos sociais, as própias forças sociais criadoras do Direito. Constituem à matéria-prima da elaboração deste, pois são os…

DIREITO PENAL CASO CONCRETO DA 06 SEMANA ALUNA: LUDYMILHA SILVA DO CARMO MAT: 201301696331 SALA 3003 PROFESSOR: ISAQUE Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs…

Caso concreto 6 Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de…

matéria publicada na Folha de São Paulo (on-line) 13/08/2010-07h51: Um grupo de moradores de Higienópolis (bairro nobre da região central de São Paulo) iniciou um movimento com o objetivo de impedir a construção da estação Angélica da futura Linha 6 - Laranja do metrô. A nova estação deve ocupar o espaço onde hoje há o supermercado Pão de Açúcar, na esquina da avenida Angélica com a rua Sergipe. A obra prevê desapropriações. Abaixo-assinado elaborado pela Associação Defenda…

para a elaboração de uma boa narrativa é selecionar os fatos a serem relatados. Leia o caso concreto que segue e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, invesga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Yout amarrado a…

Administração – Turma 2030EC1 Bruno Perles – Ra 11011734 Relatório 6 Estudo de Caso – Crise e Reestruturação nas Organizações Globo 1 – A estrutura das Organizações Globo é mais voltada para o modelo funcional, no qual da prioridade para a departamentalização, divisão e coordenação das atividades. A rede Globo divide suas atividades de acordo com as especialidades, designando em cada um de seus departamentos e áreas uma autoridade funcional. Como as Organizações Globo são diversas…

que se estende à esfera individual, organizacional e social, como (pró)motor da sociedade do conhecimento. Com base num caso paradigmático – uma universidade – apresentar-se-á o percurso (simplificado) de transformação organizacional, realçando o impacte das redes (e da Internet) na arquitectura de suporte ao seu sistema de informação/comunicação. Aliás a escolha deste caso justifica-se pela centralidade do Ensino Superior no processo de transição para a sociedade do conhecimento. …