Caso 6

ilimitadamente os sócios pelas obrigações que caberia à sociedade. No caso em tela, a exequente comprova a existência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo, portanto, objeto da desconsideração da personalidade jurídica nos moldes do art. 50 do CC. Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que: a) não é aceita em nosso direito b) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos…

Caso 1 Analise a seguinte afirmativa: Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários

CASO CONCRETO 7 Generalidade -> Todos os cidadãos são iguais perante a lei, razão por que a norma jurídica se aplica a todas as pessoas em geral. No primeiro caso refere-se a um jovem milionário (rico), diferentemente no segundo caso que fala sobre um jovem com condição financeira precária (pobre). No art. 186 e 927 CC se aplica aos dois, que deduz o princípio da isonomia, que todos são iguais, independentemente de classe social. Imperatividade -> A norma é para ser cumprida e…

Caso 1 - Eles mantêm o cidadão refém Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...). A greve, iniciada no dia 31, fechou as portas de escolas e fez o comércio encerrar o expediente mais cedo. Provocou o cancelamento de centenas de pacotes turísticos para o Carnaval e triplicou os índices de violência da região metropolitana - 156 mortos em nove dias.…

Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia.? (O Estado de São Paulo , 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que preocupa as autoridades responsáveis. Observando o caso acima e outros similares e considerando a teoria de Èmile Durkheim, como podemos analisar a relação indivíduo/sociedade? Para Durkheim. Durante toda a vida, os indivíduos encontram uma série de pré-determinações já estabelecidas e…

Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com

(...) nesse sentido a corrente positivista comtiana buscou relaciona as ciências naturais como sociologia emergente do sec. XIX, com o proposito de legitimar definitivamente a sociologia como ciência. Tendi como norte esta perspectiva: (i) Explique como Comte concebeu a ciência da sociedade. (ii) Descreva as fases e suas características principais por que podem passar as sociedades humanas, de acordo com a Lei dos Três Estados. resposta: (i) a sociedade como a ciência mais…

Caso 1 ? Os contratualistas De um modo geral, o termo Contratualismo designa toda teoria que pensa que a origem da sociedade e do poder político está num contrato, um acordo tácito ou explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submeter a esse poder. Embora não se trate de uma posição estritamente moderna, nem restrita às filosofias de Hobbes, Locke e Rousseau, o Contratualismo adquiriu o estatuto de um movimento teórico ou corrente de pensamento precisamente com esses

Aula 6 Caso Concreto 1 Carlos e Camila após passarem por todo o processo de habilitação e de posse do certificado de habilitação dirigem-se ao oficial do registro para: 1) agendar a data da cerimônia que pretendem realizar no dia 15 de maio; 2) para marcar o horário, que desejam (19h); 3) para definir o local da celebração que pretendem seja realizada em um clube da região. A autoridade competente concorda com o dia,…

1 – Dada a relevância da gestão de projetos apresenta no artigo de estudo de caso que consta no capitulo 6, discuta para a aquisição de uma instalação de uma microcervejaria, as atividades que devem ser executadas nas fases a seguir: I – Definição de objetivos e organização Resposta: Fornecer cerveja a um público alvo de homens e mulheres, com idade entre 30 a 50 anos, pertencentes a classe A e B, que busquem um produto diferente. II – Metodologia planejamento e controle Resposta: Metodologia