Caso concreto 6

CASO CONCRETO 7

Generalidade -> Todos os cidadãos são iguais perante a lei, razão por que a norma jurídica se aplica a todas as pessoas em geral. No primeiro caso refere-se a um jovem milionário (rico), diferentemente no segundo caso que fala sobre um jovem com condição financeira precária (pobre). No art. 186 e 927 CC se aplica aos dois, que deduz o princípio da isonomia, que todos são iguais, independentemente de classe social.
Imperatividade -> A norma é para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. Zeus e Zeferino deixaram de cumprir a decisão, razão pela qual tiveram seus carros penhorados..
Bilateralidade -> Essa característica tem relação com a própria estrutura da norma, pois, normalmente, a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido. Zeus e Zeferino tem o dever de ressarcimento e reparação pelo ato ilícito.
Abstratividade -> A norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma. A norma não pode disciplinar situações concretas, mas tão somente formular os modelos de situação, com as características fundamentais, sem mencionar as particularidades de cada situação, pois é impossível ao legislador prevê todas as possibilidades que podem ocorrer nas relações sociais. Zeus estava em alta velocidade e completamente embriagado e Zeferino estava sóbrio em uma velocidade normal.
Coercibilidade -> Pode ser