Caso concreto 6

359 palavras 2 páginas
Caso 1 Analise a seguinte afirmativa:

Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários de escravos pela emancipação dos mesmos. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique

Errada. A lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, e as mesmas promoviam sanções à indenização ou punição dos senhores que mantinham em atividade os escravos emancipados.

Primeira questão objetiva:

No que se refere a alguns dos principais dispositivos da Lei dos Sexagenários (lei 3.270 de 28/09/1885), é CORRETO afirmar que:
A - O objetivo fundamental desta lei era promover a imediata emancipação de todos os escravos nascidos a partir da data de sua edição e de todos os escravos do sexo feminino que, nesta data, tivessem 60 anos ou mais de 60 anos.
Segunda questão objetiva:
Com relação a reforma eleitoral de 1881, podemos afirmar que:
I Ela se constituiu no primeiro dispositivo legal eleitoral brasileiro que autorizou o voto dos analfabetos.
II A participação nas eleições para o Parlamento, segundo tal reforma, era obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 anos, sendo que o voto feminino era facultativo.
III Critérios mais rígidos para a comprovação de renda por parte dos eleitores foram implantados, o que contribuiu para um significativo incremento da participação eleitoral, ampliando-se assim o acesso a cidadania política formal.
Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que

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