Caso 5 De Civil 2

INTRODUÇÃO Para darmos inicio ao conhecimento sobre a capacidade civil, devemos relembrar a idéia de pessoa natural, no qual é o próprio homem, ou seja, o ser homem, particularmente avaliado como pessoa que possui particularmente de direitos e obrigações,ou podemos também denominar essa pessoa como pessoa natural física. Qualquer ser humano é considerado pessoa, no qual não podemos excluir que o seja, e seja impossibilitado de função jurídica, assim então , qualquer que seja os…

ou seja, pedir ao Estado a solução dos conflitos de interesse, mediante a aplicação da lei ao caso concreto. Através desse direito provoca-se a jurisdição. • JURISDIÇÃO: é a função, atividade ou poder do Estado de compor os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. • PROCESSO: é o instrumento através do qual o Estado soluciona os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. Processo é abstrato, você pega nos autos. É um procedimento, forma, de…

EXERCÍCIOS I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto: 1) "Art. 5°. T odos são Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade, e, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 2) Recebida a denúncia (fls. 67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa prévia (fls.…

XVII EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO CIVIL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... Distribuição por dependência ao processo n... [só nas incidentais] NOME DO AUTOR, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG. ... e inscrito no CPF sob o n..., domiciliado e residente em ..., relativamente incapaz assistido por NOME, vem, por meio de seu advogado (procuração acostada – doc. 1), propor AÇÃO DE…

Humanos – Prof. Erival Dicas de Leitura: - EC 45/2004 : art. 5, LXXVIII, CF; art. 5, §3°, CF; art. 109, V-A, §5°, CF - Artigos CF: 1° ao 5, 12, 14, 49, 84, 102 e 109 - Documentos Internacionais: Convenção Americana (Interamericana) de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); Protocolo de San Salvador (protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais); Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos (PIDCP/1966); Pacto…

Caso concreto 1 1) Augusto possui o direito de liberdade de expressão assegurado pelo art. 5°, IV, IX. Tal direito pode ser reclamado por augusto inclusive perante a empresa já que ela é a responsável pelo controle de atuação de seus funcionários. Mas a forma como a empresa vai garantir esse direito, não é necessariamente a criação de um espaço exclusivo para augusto e seus amigos, ou seja, o previsto na constituição e no art.12 do código civil devem ser cumpridos independente da…

Processo Civil IV – aula 05/03/2015 1. Requisitos específicos da cautelar - fumus boni juris – prova superficial - Periculum in mora = perecimento do direito a ser disputado na ação principal 2. Princípios da ação cautelar 2.1. Instrumentalidade – O Processo cautelar é o instrumento que tem por finalidade assegurar a viabilidade do processo principal 2.2. Provisoriedade – não tem existência indefinida, perdendo a eficácia quando ação principal for extinta, cuja sentença substitui.…

2. O que se entende por “direito subjetivo”? R: Direito subjetivo, é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo. Consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo (titular desse direito) e um sujeito passivo, ou vários sujeitos passivos, que são responsáveis pelo cumprimento de uma obrigação para com o sujeito ativo ou devem abster-se de qualquer comportamento que lhe possa prejudicar um direito. 3. De que maneira é dividido o Código Civil…

EXPRESSAMENTE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, sejam eles da Administração Direta ou Indireta e da União, Estados, DF ou Municípios. Mas há exceções: 1. dois cargos de professor; 2. dois cargos de profissional de saúde; 3. um cargo técnico ou científico + um cargo de professor; 4. um cargo efetivo + um cargo de vereador; 5. juiz + professor; (se entende ao cargo científico + professor) 6. MP + professor. - OBS.: Para essas exceções serem lícitas, deve haver a compatibilidade…

Orçamento na construção civil consultoria, projeto e execução ºCOPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reprodução reservados pela Editora Pini Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tisaka, Maçahiko Orçamento na construção civil : consultoria, projeto e execução / Maçahiko Tisaka. — São Paulo : Editora Pini, 2006. ISBN 85-7266-173-5 1. Construção - Custos 2. Engenharia civil 3. Orçamento 1. Título. 06-4030…