Caso 4 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A lide é uma realidade fática que possui origem anterior à instauração do processo civil. É a lide que motivará o processo judicial, já que este é o instrumento democrático adequado de que dispõem as partes para resolver a crise jurídica que se lhes apresenta. O autor Cândido Rangel divide em três as crises…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis PARCIAL 01 Metodologia: a turma será divida em grupos de 04, 05 ou 06 alunos. Um aluno será sorteado para responder uma das questões abaixo relacionadas. Os demais membros do grupo serão avaliados pela resposta do aluno sorteado. Se este não souber a resposta, os demais poderão responder a pergunta, sendo avaliados pela metade dos pontos. A atividade será avaliada em 15 pontos. Leia o texto indicado…

releitura face o papel judicial na democracia participativa. Na linha da teoria do discurso de Jurgen Habermas o paradigma do Estado democrático de direito reclama o cidadão ativo e assim deve ser institucionalizados processos de participação dos cidadãos nas esferas de tomada de decisão, de modo que ele se veja como destinatário e autor do próprio direito. Nesse sentido, trás enormes contribuições Elio Fazzalari com a teoria do processo como procedimento em contraditório, ao…

A LINGUAGEM JURIDICA DE IHERING FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE DIREITO MACEIÓ-AL 2014/01FELIPE VIEIRA TORRES JAELSON BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR JEFERSON DA SILVA BORGES TEIXEIRA NEWTON RODRIGO ROCHA SARMENTO RICARDO CALHEIRO DE LIMA A LINGUAGEM JURIDICA DE IHERING Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Português Forense, pelo curso de Direito do Centro Universitário

(IN)JUSTIÇA BASEADO NO CASO DA ADPF 153 (LEI DE ANISTIA) FLORIANÓPOLIS MAIO 2013 Metodologia de pesquisa Direito e Justiça baseado no caso da ADPF 153 (Lei de Anistia) Metodologia de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa em Direito e…

persuasão foi utilizada no discurso do advogado de defesa, Jake Brigance e a manipulação no discurso do advogado de acusação, Rufus Buckley. No âmbito da verdade, dissertamos acerca de uma questão proposta, referindo-se à melhor teoria a aplicar no julgamento: a teoria sofista, platónica ou aristotélica. Nesta reflexão visamos encontrar, não só, uma solução para o julgamento de Carl Lee, como também, um sistema judicial, por nós considerado ideal, que embora possa parecer, de…

realidade como ela é. Faz juízos explicativos (é) falsos ou verdadeiros. Relação de causalidade. Contemplação da essência do objeto. As ciências normativas tratam do dever ser, tendo por objeto a realidade como deve acontecer. A sua finalidade é prática, voltada para a análise da ação humana dotada de vontade. Conhecimento de normas válidas ou inválidas. Método indutivo: elaboração. Método dedutivo: aplicação. Juízos Normativos são hipotético-condicionais, ou seja, eles tratam do…

DIREITO COMPARADO Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais 10 de setembro de 2014, 08:19 Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que…

Aula 03 Teoria e Narrativa 12/03/2014 Narrativa Jurídica Simples x Narrativa Jurídica Valorada Toda narrativa é valorada. A sentença deve ser imparcial. Não há distinção entre simples e valorada. Metodologia da Narrativa Jurídica Memorizar: Quem quer?: Autor O Quê?: Pedido De quem?: Réu Por quê?: Fato gerador do conflito Onde?: Lugar (jurisdição) Quando?: Data Fato jurídico: tem que ser modificativo, instintivo, extinguir, constituir algum direito. Passo a Passo …

sua versão social, compromissória e dirigente – não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas. PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judicial. Positivismo. Pós-positivismo. Hermenêutica filosófica. Teoria da Decisão. Constitucionalismo. ABSTRACT Positivism (in its various facets) could not accept the interpretive shift occurred in the philosophy of law (invasion of the philosophy of language) and its consequences in terms of doctrine and…