Caso 4 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma mentalidade de que a instituição seria uma espécie de “caixa preta”3. Em outras ocasiões, chegou-se a cogitar de um “manicômio judicial” 4 – um aparato burocrático, incompreensível, ineficiente, moroso e, sobretudo, envolvido por rumores de “nepotismo”, “corrupção”, “vendas de liminares”5 e “relações perigosas”6. Esse processo culminou com a promulgação da Emenda…

[pic] CURSO DE DIREITO TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Textos de apoio Professora Rosemary Granja 2012 Parte 1: Casos concretos para produção de argumentações jurídicas Parte 2: Peças processuais para análise Parte 3: Orientações teóricas e práticas para a produção da argumentação jurídica Parte 4: Figuras de linguagem a serviço da argumentação jurídica Caso 1 RIO - Depois de três meses…

FILOSOFIA JURÍDICA Professor: Cristiano Cerezer RADBRUCH, Gustav. Introdução à Filosofia do Direito. P. 12-22 BABETO Spineli. “ Ontognoseologia Jurídica e filosofia do Direito” (4p) - Cultura jurídica: espécie de selo para diversas explorações do direito. Memória de um dado. Totalidade ativa daquilo que concebemos como direito seus fundamentos e sua forma de apropriação. Ideia de cultivo, cuidado produtivo. Resumindo, a cultura é uma "estrutura de significados" socialmente construída. -…

ideal da interdisciplinaridade, na adoção de estratégias diversificadas de ensino-aprendizagem como o estudo de caso, o seminário e o desenvolvimento da oralidade, no desenvolvimento da pesquisa acadêmica e de uma postura crítica frente à realidade que nos cerca. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA 1. (Objetivos conceituais da disciplina) Compreender a articulação entre a argumentação lógica e a fundamentação da Ética, especialmente quanto a questão da justiça. Compreender o…

conflitos já acontecidos. E assim, põe-se como o ponto de partida que seja inegável (ou, pelo menos, de difícil discordância), e que importa na premissa da interpretação. Sua função principal é operar o ordenamento jurídico com vistas à solução de casos concretos, estando a serviço da eficácia do sistema. Em nosso sistema jurídico, por exemplo, afirmamos que a Constituição é a norma soberana, e seu texto deve ser o ponto de partida da interpretação. Tal afirmativa é razoavelmente…

PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome ANTROPOLOGIA JURÍDICA Professor(a) SERGIO ROBERTO LEMA Código 1108 Pré­requisito Curso DIREITO (DIURNO) Nº Horas/Aula 40 II– EMENTA Introdução à Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de…

filosófico do agir comunicativo desenvolvido, sobretudo, na obra Teoría de la acción comunicativa, analisando como o agir comunicativo é visto com uma ação social, em que os atos de fala coordenam seu exercício, com atores preenchendo as pretensões de validade em um horizonte compartilhado. Abordam-se os conceitos de consenso e entendimento e a fundamentação do princípio “U”, visto por Habermas como uma regra de argumentação e a neutralidade do princípio “D”, culminando com a abordagem do

tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3. raciocínio argumentativo 4. ponderação de interesses Aplicação Prática Teórica O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças…

.................................................................................................3 2. O PARADIGMA DOMINANTE NAS CIÊNCIAS......................................................4 3. O DIREITO COMO CIÊNCIA......................................................................................5 4. PESQUISA ACADÊMICA NO DIREITO ....................................................................6 5. CONCLUSÃO............................................................................

democrática da justiça” a partir de um “repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas ao dogmatismo jurídico e à teoria positivista do Direito; (b) o “questionamento do caráter despolitizado do Direito e a sua necessária…