Caso 4 Direito Civil 1

MATERIAL DE APOIO – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) Professor Paulo Freitas 2013 INTRODUÇÃO A disciplina de DIREITO CIVIL I – parte geral inicia o ciclo de conteúdos relacionados aos estudos do ramo do direito privado, sendo utilizado como obra referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 – Parte Geral, 11ª edição, 2013). Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do…

DIREITO CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local…

2005 17:00 1. Introdução ao Tema Denomina-se nomeação à autoria o incidente pelo qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente simples, em que o autor, alertado, tem oportunidade de retificar a mira da demanda proposta.” . [1] 2.

única fonte de estudo do aluno CONCEITO DE DIREITO CIVIL  Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é o ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedades e posse).  Para Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, é o ramo do direito tendente a reger as relações humanas. Enfim, é o direito comum a todas as pessoas,…

1. JUSTIFICATIVA Nada mais nos preocupa do que as condições e os cuidados com a saúde humana e isso, remonta a própria existência humana. Nós seres humanos, para prevenir ou curar males e/ou enfermidades, recorremos ao profissional médico. O profissional da área médica, ou a medicina enquanto profissão tem como objetivo conter e prevenir males e enfermidades, como também, prover as melhorias necessárias nos padrões de saúde e de vida da população em geral. De forma geral, isso fica…

Plano de Aula 1: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Aplicação Prática Teórica Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site:…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL 1 CASO CONCRETO 09 ALUNO EMERSON ALVARENGA COSTA CAMPUS DORIVAL CAYMMI MATRICULA 201307056466 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e,…

Teoria Geral do Direito Civil (TGDC) Giovana Ramos Martins de Oliveira advgmartins@gmail.com Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva. GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito…

GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA A PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS NAVIRAÍ – MS 2010 GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA A PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharelado. Orientadora Prof. Manuella de Oliveira Soares Malinowski. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –

1 INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Tópicos de Aula II. Lousas I. ANOTAÇÕES DE AULA LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, antiga LICC (Lei de Introdução ao Código Civil).Decreto Lei 4.659/42. Âmbito de Aplicação: Regra: Normas de Direito Privado Normas de Direito Público Todas as leis de nosso país. 1. Vigência das Leis 1.1 Promulgação 1.2 Publicação