Caso 3 Constituição De 1988

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sumário: Introdução. 1. A Constituição e os crimes contra o meio ambiente. 2. Pessoa jurídica criminosa. 3. A Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Com o advento do desenvolvimento industrial e a corrida desenfreada por matéria prima presente nos biomas, tornou-se indispensável à adequação dos diplomas legais à realidade…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como seu objetivo principal relatar sobre as principais dificuldades enfrentadas pela população de Porto Velho – RO aos serviços públicos na área da saúde, bem como o descaso da forma com que as autoridades competentes tratam tal situação

SUMÁRIO 1. Estrutura da Constituição 2. Classificação das Constituições 1. ESTRUTURA DA CONSTITUÇÃO ADCT – ato das disposições constitucionais transitórias. Segundo o STF, o ADCT é norma constitucional. Na decisão o Ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Considerando que o ADCT é norma constitucional, pode ser alterado por Emenda Constitucional. Ex.: art. 2º do ADCT. “Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia

SU-B0022: Questionário Online Página 1 de 3 Instituições de Direito Você acessou como LUANA ARAUJO DE LIMA (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0022 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 3 Questionário Online - Tentativa 3 Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da Notas: 2 violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de…

ambiente é um direito difuso pertence as categorias dos Direitos Fundamentais, meio ambiente é o conjunto de condições , leis e influências e interações de ordem física, química, e biológica, que fundamenta num estado de direito, a partir da Constituição Federal de 1988. Pois este direito foi garantido no corpo da carta Magna em seu artigo 225. com princípios fundamentais que são: PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO Formulado pelos gregos significa te cuidado, estar ciente, ter respeito tem…

TRIBUNAL DE CONTAS Primeiramente começamos a falar de forma conceitual acerca do Tribunal de Contas da União , que por sua vez se trata de uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de…

CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Palmas-TO 2013 EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional,…

........................3 2. O CONTEXTO HISTÓRICO DO BRASIL NO PERÍODO DE 1940 A 1960..............................................................................................................................4 3. QUESTÃO SOCIAL E ESTADO: A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL........................................................................................................................5 4. OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988..... .................

direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta 2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque: a) Não…

............................3 1.1 TEMA.................................................................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .....................................................................3 1.4 JUSTIFICATIVA................................................................................................3 1.5 OBJETIVOS...............