Caso 1 De Direito Penal

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no tão aguardado concurso para Analista Processual do MPU. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou…

FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA 12 CAPÍTULO I 12 1 Princípio da Intervenção Mínima 12 2 OS DEMAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 17 2.1 Princípio da Igualdade 18 2.2 Princípio da Liberdade 20 2.3 Princípio da Fragmentariedade 21 2.4 Princípio da Proporcionalidade 24 2.5 Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção – Insignificância Bagatelar e Irrelevância…

Direito Internacional - Profa. Michele - Em: 12/03/14 Lei n 4657/1942 Art. 7 ao 19 D. Internacional privado Lindb: art 4 - comissoes - ausencia de lei (infraconst) Analogia - costumes - P. Gerais de Direito cf : art. 7,I cf inconst. por omissao ( ADO - MI) * teoria concretista *crit. cronologico *crit hierarquico *crit. especialidade Antinomia diferente (pluralidade de leis) (Postmortem)* CC/1916 - Cc /2002 União estável: 1978 - 1991 (morte) 2012, ação *art. 2028,cc - prescrição Art.

ESTUDO DO DIREITO PENAL Conceito de Direito Penal: O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial a sua própria sobrevivência. O Estado estabelece sanções, procurando tornar invioláveis os bens que protege, o Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime, com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO…

Direito penal é um conjunto de normas que determinam quais as ações são consideradas crimes e lhes imputa a pena como consequência. É o único que tem a pena corporal e da liberdade. Tem um poder desencorajador maior, consequentemente. Só pode ser invocado quando os outros códigos não se fazem suficientes para a proteção de determinado direito.   Direito penal: Parte geral: artigo 1º até 120 - são normas penais explicativas (ex. Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

Virllem Gama dos Santos T1 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I DA AÇÃO PENAL Uberlândia / MG 2014 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA Eloá Gervásio da Silva Luz Fernanda Cardoso Fernandes Jhonatan Virllem Gama dos Santos T1 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I DA AÇÃO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como…

formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema seus conceitos através da doutrina, princípios fundamentais para a preservação da devida aplicabilidade e entendimento do poder judiciário, pressupostos necessários para sua realização, bem como também características e finalidades. 1. CONCEITO De acordo…

Direito Penal Estado Democrático de Direito A constituição em seu artigo 1 “caput” definiu o perfil político constitucional do Brasil como o de Estado Democrático de Direito. Dele decorrem todos os princípios fundamentais do nosso Estado. Estado Democrático e muito mais que Estado de Direito, esse último assegura que todos são iguais perante a lei e igual para todos E NADA MAIS, ou seja, todos estão submetidos ao império da lei. Já o Estado Democrático de Direito vai mais além proclama…