Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL - ATIVIDADE CASO 01: Na expectativa de exercer a empresa individual, Fernando pede sugestão a um amigo, que já tem empresa, sobre o nome empresarial que poderia utilizar. Ouviu como resposta que a questão é mais complicada do que ele pensa, já que o nome empresarial compreende, como expressão genérica, três espécies de designação. Sugere-lhe, então, procurar um advogado especialista em Direito Empresarial. Indaga-se: A) Relativamente ao nome empresarial, qual é a possibilidade de nome que a empresa de Fernando poderá possuir? Fundamente sua resposta. Como a empresa social não possui sócios, o nome que deve ser registrado na Junta Comercial é a firma ou razão social. Assim, a firma ou razão social é o nome da empresa individual, que deve conter o nome completo do empresário e de maneira opcional a atividade a ser exercida. Como dito, por não se tratar de sociedade, não vem acompanhado de Ltda (limitada) ou S.A. (sociedade anônima). B) Como podemos saber se a empresa de Fernando poderá ser considerada ME ou EPP? Justifique. A empresa de Fernando poderá se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desde que atenda os requisitos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. Ou seja, vai depender do faturamento anual: Microempresa (ME): receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta superior a R$ 360.000,00. CASO 02: Dr. Frederik, médico veterinário,…

observando-se, igualmente, a base-de-cálculo máxima de R$ 3.691,74. A alíquota pode ser de 11% caso o serviço seja prestado a pessoa jurídica, ou de 20% para serviços prestados a pessoa física. Note-se, portanto, que um advogado não empresário, ao receber honorários de uma pessoa física, contribuirá no máximo com o valor de R$ 738,34 (20% de R$ 3.691,74), devendo preencher ele próprio a guia de recolhimento (GPS), recolhendo os valores à rede bancária até o dia 15 do mês subsequente.…

administração é de suma importância nas empresas, sem esta atuação profissional as empresas podem enfrentar dificuldades em aproveitar oportunidades ou não estar preparada para ameaças encontradas no mercado. Para complementação foi realizada uma pesquisa qualitativa na forma de questionários com os egressos do curso de Administração da Unemat campus de Sinop/MT entre os anos 2010 e 2012. Pode-se observar que a maioria dos egressos está trabalhando na área de formação, porém não como…

2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.3 O registro da EIRELI 5 2.4 Porte da empresa 5 3 FUNDAMENTAÇÂO LEGAL 7 4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 8 4.1 JUNTA COMERCIAL 8 4.2 APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 9 4.3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 4.4 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO 10 4.5 PREFEITURA MUNICIPAL 10 4.6 INSCRIÇÃO NO FGTS( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) 11 4.7 - Inscrição nos conselhos de classe 11 5…

Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando apresentar o processo de abertura das empresas em meio à sociedade. OBJETIVO DO DESAFIO Empresários tendem a possuir os perfis abaixo relacionados: Busca de Oportunidades e Iniciativa: A capacidade de se antecipar aos fatos e criar oportunidades de negócios com novos produtos e serviços. Persistência:Enfrentar os obstáculos e…

Gerenciais Comportamento Organizacional o que é comportamento organizacional? 1 Comportamento Organizacional O que é Comportamento Organizacional? Objetivos da Unidade de aprendizagem Ao final da UA, o aluno será capaz de definir comportamento organizacional e terá compreendido a importância deste conceito para a Gestão Empresarial. Competências Explicar o que é e qual a importância de estudar o comportamento organizacional nas empresas. Habilidades Descrever cientificamente as…

Assunto: Falta de treinamento em funcionários dentro de uma empresa, falta de dinâmicas de grupo para o envolvimento, para um trabalho em equipe, a falta de investimento no funcionário. Tema: Necessidade de Treinamento dentro das Empresas. Necessidade de Treinamento dentro das Empresas Relatório apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, na Anhanguera Educacional, sob a orientação do Professor e Coordenador do…

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Formalização¹ Roseni de Jesus Gonçalves da Silva ² Cristiane Lopes de Souza ³ RESUMO Esse artigo tem a finalidade de trazer uma orientação breve, descomplicada e com linguagem simples. A inovação, no sistema tributário brasileiro, surgiu para legalizar as pessoas que trabalham por conta própria e ser um empreendedor formalizado significa exercer sua profissão de acordo com as leis do País. A formalização é um processo sem burocracias que cresce, cada vez…

Anhanguera Educacional Unidade Taboão da Serra IMPACTO DO BENEFICIO NA MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL Autor: Lucineide Peroba de Lima RESUMO Orientador: Douglas Pereira da Silva “A Influência da Motivação com foco em beneficio”, foi estudado que os colaboradores das empresas são sim motivados pelos seus benefícios concedidos pelas empresas. A necessidade de encontrar maneiras de aumentar o vínculo entre as empresas e seus funcionários tem levado a uma multiplicidade de…