Case Titulos Executivos Judiciais

e usar estudos de caso para ensino e aprendizagem no setor público / Andrew Graham. – Brasília: ENAP, 2010. 214p. (ENAP. Estudos de Caso) ISBN 978-85-256-0070-7 1. Capacitação Profissional: Estudos de Caso. 2. Aprendizagem: Setor Público. I. Título. II. Série. CDU 331.363:001.87 © ENAP, 2010 Tiragem: 1.500 exemplares ENAP Escola Nacional de Administração Pública Diretoria de Comunicação e Pesquisa SAIS – Área 2-A – 70610-900 — Brasília, DF Telefone: (61) 2020 3096 – Fax:…

participação do Chefe do Poder Executivo no processo legislativo. O Presidente poderá vetar o projeto de lei aprovado pelo CN por entendê-lo inconstitucional (art.66, §1º, CF). Assim, no Brasil, o controle preventivo é sempre realizado no processo legislativo, ou pelas CCJ ou pelo Veto Jurídico do Presidente da República. CONTROLE REPRESSIVO A primeira hipótese baseia-se no art.49, V, da CF, que prevê competir ao CN sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do…

Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS1 Trabalhador Portuário. Principais Convenções Internacionais. Normativas Internas. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Conceito de trabalhador portuário. Categorias integrantes. Jornada de trabalho. Adicional de risco. Órgão gestor de mão-de-obra. Natureza Jurídica e Atribuições da OGMO. Legislação sobre Trabalho Portuário. Convenções Internacionais com decretos de promulgação. TRABALHADOR…

Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal 4.4.2.2.1.2 Usucapião 4.4.2.2.1.3 Acessões naturais e artificiais 4.4.2.2.1.4 Registro do título aquisitivo 4.4.2.2.1.5 Sucessão 4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel 4.4.2.2.2.1 Usucapião 4.4.2.2.2.2 Ocupação 4.4.2.2.2.3 Especificação 4.4.2.2.2.4 Comistão, confusão e adjunção 4.4.2.2.2.5 Achado de tesouro…

22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2 - TITULOS DE CRÉDITO 3 - DIREITO DAS NAVEGAÇÕES 4 -…

assim, caminhos para demandas judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Direito Agroambiental, Certificação de Georreferenciamento, INCRAMT; Prazos; Lei Federal nº 10.267. ABSTRACT In 2001 was enacted the Federal Law Nº. 10,267, determining the obligation of identification of rural properties in Brazil through Geographical Referring, charge of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), the award of certifications, with purpose of finish cases of overlapping of…

intertwining branches – procedural law and constitutional law – and tries to settle on an appropriate terminology therefor. He regards it as the adequate field for constitutional jurisdiction application as to the upholding of the constitution, in case a constitutionality control of norms and of public acts should take place. PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Direito Processual Constitucional; Direito Constitucional; processo – princípios constitucionais; controle de…

| Dados vol. 40 no. 3 Rio de Janeiro 1997 http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581997000300003 Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte* Maria Helena de Castro Santos INTRODUÇÃO Neste artigo, parto do pressuposto que, no Brasil pós-Constituinte, qualquer que seja a extração ideológica de um governante, a ele se colocarão os

legislação aplicada [livro eletrônico] / Alex Sander Branchier, Juliana Daher Delfino Tesolin. – 3. ed. rev. e atual. – Curitiba: Ibpex, 2012. 2 MB ; PDF ISBN 978-85-7838-946-8 1. Direito 2. Legislação I. Tesolin, Juliana Daher Delfino. II. Título. CDU-340.1:340.134 20. ed. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito e legislação 340.1:340.134 Foi feito o depósito legal. 1ª edição, 2003 2ª edição rev. e atual., 2004 3ª edição rev. e atual., 2006 Informamos que é de inteira…

apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO JORGE HENRIQUE LEITE Esta monografia foi aprovada em ____/____/______, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA:…