Case Titulos Executivos Judiciais

por todas as suas contribuições valiosas, especialmente pela sólida base de Teoria Constitucional. Ao Professor Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento pela gentileza em aceitar o convite para integrar a minha Banca de Exame para obtenção do título de Mestre. Ao meu Professor Orientador, Dr. Fernando Quintana, por toda sua inestimável contribuição, sendo difícil colocar em palavras tudo que ganhei neste convívio. O Prof. Dr. Adrian Sgarbi afirma que um orientador não é nem o “Sr. Miyagui” e

na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.°…

129 4.2. A conceituação norte-americana da class action............................................ 142 4.3. Os objetivos da class action............................................................................ 154 4.3.1. Economia judicial................................................................................... 155 4.3.2. Acesso a justiça...................................................................................... 157 4.3.3. Efetivação do…

preceitos islâmicos passaram a ser protegidos, com diferentes graus de rigor, pelos governos muçulmanos. Na Inglaterra do século XII, o rei Henrique II oficializou o sistema da lei Comum (Common law), que unificou o procedimento judicial no país tendo como base os precedentes judiciais. Ou seja: os julgamentos sobre determinado assunto passavam a ter valor legal sempre que o assunto fosse levado novamente aos tribunais. Idade Moderna Com as Grandes…

Rebeca Abravanel (nascida na Turquia). Foram descendentes do comentador biblíco judeu Isaac Abravanel. Aos quatorze anos, observando um camelô da cidade do Rio de Janeiro chamado "Seu Augusto", Silvio começou a vender capas de plástico para título de eleitor e, logo depois, canetas-tinteiro. Seu sucesso nas vendas fora atribuído à sua capacidade de mesclar números de mágica e diversões com vendas, que ele fazia no horário de almoço do guarda em serviço na esquina da Avenida Rio…

uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas. A interpretação e aplicação do ordenamento jurídico hão de ser inspiradas por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da

semelhanças. Cumpre ressaltar com relação à terminologia empregada, que, sob a denominação de formas de solução de conflitos1 estão contempladas todas elas, porém sob a denominação de formas alternativas de solução de conflitos não se contempla a judicial 2, pois é com relação a esta que tal alternatividade é estabelecida. Entretanto importa informar desde já que, embora esteja sendo observado um incremento em sua utilização, tais formas não surgiram recentemente, antecedendo na…

Brasil de 1988, de agora em diante simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para o presente estudo será apresentada na Aula 3 e detalhado na Aula 4. No caso brasileiro, a adoção da forma de Estado Federado está expressa, em especial, nos artigos 1º, 18 e 60, §4º, I, da CR-88. O Federalismo Fiscal será introduzido na Aula 2 ocasião em que será iniciado o estudo do Capítulo II, do Título VI, da CR-88 (art. 163 a 169), intitulado…

Inexecução, do contrato 212 - Causas justificadoras da inexecução do contrato 213 - Conseqüências da inexecução 218 - Revisão do contrato 220 - Rescisão do contrato 222 - Rescisão administrativa 222 - Rescisão amigável 224 - Rescisão judicial 225 - Rescisão de pleno direito 226 V. Contratos administrativos em espécie 226 a) Contrato de obra pública 226 b) Contrato de serviço 230 c) Contrato de trabalhos artísticos 232 d) Contrato de fornecimento…

na disciplina legal da matéria, pois determina que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo (art. 45 do CC). A pessoa jurídica necessita, pois, de uma personificação para existir formalmente e ser sujeito de direito e deveres. Porém, a lei prevê…