Casamento Homoafetivo Qual A Principal Diferença Dentre

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito mostrar de forma clara e objetiva onde o permissivo legal sofre limitações e impedimentos. Será feita uma análise com o objetivo de abordado se o tabu e preconceito estão associados aos motivos de impedimentos de adoção por casal homoafetivo. …

SUMÁRIO 1. NOÇÕES GERAIS.................................................................................................................... 03 2. PRINCIPAIS REQUISITOS............................................................................................... 04 2.1 Requisito Idade ................................................................................................................. 04 2.2 Consentimento dos pais e do adolescente.................

homoafetiva como entidade familiar, assegurando aos pares do mesmo sexo direitos e obrigações idênticas àqueles já reconhecidos na união estável heteroafetiva. Assim, não poderá ninguém sofrer discriminação por sua orientação sexual. Esse foi o principal fundamento da decisão do STF, constando em seu conteúdo: de hoje em diante, os homossexuais têm assegurados os mesmos direitos dos demais cidadãos; às famílias homoafetivas são asseguradas todas as garantias de que o núcleo familiar…

espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados…

familiar considerado adequado (em análise realizada por psicólogos jurídicos e assistentes sociais indicados pela Justiça) estão aptos a realizar adoções. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O papel do psicólogo judiciário é realizar estudos psicossociais, oferecendo o laudo pericial,…

felicidade. No presente capítulo será abordado conceito de família na evolução da humanidade, bem como a sexualidade na história e posteriormente um passeio pelo desenvolvimento da visão acerca do homossexualismo. 2.1 CONCEITO DE FAMÍLIA CLÁSSICA Dentre a variação do conceito do que vem a ser família existem dois prismas que devem ser observados: 1) o tempo, ou seja, de qual período histórico se quer saber o que é família; e 2) o lugar, de onde se quer saber o que é família. Só…

Fundamental nº 132, que trata sobre o reconhecimento da União Homoafetiva como instituto jurídico. O direito, como ciência, sofre mutações diárias, especialmente no que se refere às questões que regulamentam as instituições da sociedade, como o casamento, divórcio, entre outros. A constante mudança faz-se necessária ante a evolução dos cenários e dos conceitos que surgem com o passar do tempo, o que tornam conceitos mais antigos quase que inadequados. Por isso, a análise das questões…

A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. BRASÍLIA – DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciência Jurídicas

SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS UMESP/ SBC 2009 SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, como exigência…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…