Casamento Homoafetivo Qual A Principal Diferença Dentre

MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais homoafetivos /…

tema (Constituição Federal e Código Civil) e a gravidade da intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo com a evidente desobediência à independência entre os Três Poderes da República. ! Palavras-chave: Homoafetivas, União Estável, Casamento, ADI 4277, ADPF 132, Poderes ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! IX ABSTRACT ! This work seeks to analyze the decision of the Supreme Court that recognized the gay relations as a family unit…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos e deveres, independentemente da orientação sexual, o casal possui o direito a herança, alimentos, dentre os demais direitos que uma união estável tem a oferecer, um direito a convivência pública, duradoura, continua e a possibilidade de constituir uma família com afeto, e não como uma sociedade de fato independentemente da diversidade de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA GRADUAÇÃO EM DIREITO A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BELO HORIZONTE 2012 LUMA APARECIDA AZEVEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como…

concernentes. Apesar de já ter sido bastante debatido, a escolha do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O tema se mostra atual e necessário, visto que as uniões homoafetivas já são…

uma profunda reflexão no contexto dos pares homoafetivos, eis que lutam pela tão desejada igualdade social em meio à falta de normas jurídicas capazes de assegurar a integração desta classe. O legislador como canal de ligação entre os acontecimentos cotidianos, aspirações da população e a letra da lei, tem o papel fundamental de zelar para que não ocorra a exclusão social, tampouco para que o sistema jurídico não mate os sonhos dos casais homoafetivos em se tornarem uma família…

levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os direitos almejados, alguns ferem princípios bíblicos, e o temor das lideranças eclesiásticas é de que haja represálias às instituições religiosas, com o advento da conquista destes direitos. Dentre as muitas questões levantadas a principal é: como identificar o indivíduo homoxessual, pois as mais variadas áreas da ciência e medicina,…

FACULDADE TERRA NORDESTE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico (MTC) apresentado à Faculdade Terra Nordeste como requisito para aprovação na disciplina citada. Orientadora: Professora Mestre Ana

MIRELLA SCARLATI BELLO DE OLIVEIRA ADOÇÃO NO BRASIL, NO ÂMBITO INTERNACIONAL E POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aracaju/SE 6 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A adoção é um dos institutos mais antigos que pode ser identificado nos costumes humanos, sendo a sua conceituação um processo que vai de acordo com a época e costume de cada povo. Pode-se dizer que inicialmente o sentido de adoção estava…