Casamento Homoafetivo Qual A Principal Diferença Dentre

seja, é reconhecer e assumir como filho a criança alheia à família e dar-lhes condições para que cresça num ambiente saudável, onde se sinta amada e protegida. Para tanto se demonstrou um breve histórico da adoção destacando a adoção por casais homoafetivos e os pontos positivos dessa modalidade de adoção. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica e levantamento de dados, com isso, foi possível demonstrar que existe um grande número de crianças e adolescentes a espera de adoção.…

amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de…

sexual, pelo que não se identificam com nenhuma orientação sexual definida. Não é habitual que se apaixonem ou tenham um namorado/a. Tendem a criar um laço afetivo com alguém ainda que não implique que tenham uma relação sexual. Intergênero A diferença entre intergênero e transsexual é que os intergêneros não se identificam nem com homens nem como mulheres. Podem ver-se como homens ou mulheres. Algumas pessoas têm características do sexo oposto em junção com características do mesmo…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

com a criação de outro homem, mas sim pela criação de uma mulher (Gen. 2:18). Encontramos na Bíblia quatro textos principais relativos ao comportamento homossexual: 1. A história de Sodoma (Gen. 19:1-13) e a história semelhante de Guibeá (Juízes 19). Embora a prática da homossexualidade (sodomia) não tivesse sido o único motivo da condenação de Sodoma, foi certamente um dos principais (cf. Ezeq. 16 e Judas v. 7); 2. Os textos levíticos (Lev. 18:22 e 20:13), onde são claramente proibidos…

Relação Homossexual e Casamento Homoafetivo A união estável de relação homossexual até o ano de 2010 era proibida dentro do território nacional. Através das manifestações, agressões e principalmente o preconceito, fizeram com que o governo toma-se uma providencia acerca desse assunto. A corte brasileira decidiu unanimem-te através da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 4277 e de ADPF (Ação Direta de Preceito Fundamental) número 132, a aceitação de casamento entre…

........................................................................19 1. INTRODUÇÃO A princípio a família é um grupo social que tem origem no casamento, é uma união legal com direitos e obrigações econômicas, religiosas, sexuais e de outros tipos. Mas também está associada a sentimentos como o amor, o afeto, o respeito ou o temor. Afirma Lévi-Strauss que a família é necessária para a…

americana, Obergefell v. Hodges. Particular atenção será dada a alguns dos principais componentes do sistema de Common Law, como o mecanismo de precedentes e a função dos juízes constitucionais. Esta análise de caso, espera-se, demonstrará com maior clareza a diferença característica do sistema americano no tocante à justificação das decisões judiciais. Palavras-Chave: Precedentes. Cortes Constitucionais. Common Law. Casamento. Direitos dos homossexuais. ABSTRACT: The article intends to…

À VISITA ÍNTIMA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Carla Beatriz Corrêa Ramos Antunes1 Vinícius Abdala Gonçalves2 RESUMO É notável a existência de inúmeras falhas em quaisquer setores administrativos brasileiros, e não há diferença no que tange ao sistema penitenciário. Vivemos novos tempos, que deveriam, por lei, assegurar ao cidadão brasileiro seus direitos isonômicos e igualitários, mas isso não ocorre de fato. Os casais homoafetivos continuam a…

19 de novembro de 2010. CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES CONSTITUTIONALITY OF HOMOSEXUAL UNIONS STABLE AND RIGHTS ATTACHED TO THEM SERGIO FRANCISCO DE SOUZA[1] Resumo: O tema principal deste artigo é o debate acerca da constitucionalidade das uniões estáveis homoafetivas. Nos últimos anos a manifestação do público homossexual brasileiro, representado pela sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) se…