Casamento Homoafetivo Qual A Principal Diferença Dentre

aos casais impossibilitados, mas principalmente em dar possibilidade aos menores abandonados de terem uma família. A CF/88 trouxe varias inovações uma delas e na área da adoção,onde equipara os filhos adotivos aos filhos legítimos, não admitindo diferença entre eles. A relação entre homossexuais pode ser considerada um novo modelo de família? O que é o melhor para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, (caso preencham os requisitos do ECA) ou permanecer em um abrigo de…

população LGBT, que tanto sofrem pelo preconceito, discriminação e violência praticados pelo Estado e por nós; Aos estudantes e estudiosos do Direito, para que não se calem diante da injustiça; A todos os homens, para que respeitem e tolerem as diferenças, inerentes ao ser humano; A todos vocês dedico esta monografia. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Agradeço primeiramente a Deus, pela vida e pela inteligência; Aos meus queridos pais, Delza e Astrogildo, pela educação cristã e…

Fundação de Ensino Superior de Passos, Universidade do Estado de Minas Gerais. Passos, 2011. A intenção do presente estudo justifica-se a partir do atual contexto social, onde mais se discutiu sobre a união homossexual e a adoção por casais homoafetivos. Tema este polêmico e controverso tem por objetivo analisar a percepção dos atores judiciais atuantes na Vara da Infância e Juventude, pois mesmo diante de toda polêmica, não podemos ignorar o direito dos homossexuais à adoção e nem…

reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo e adoção entre pessoas homossexuais. O estudo se faz relevante, pelo fato que o conceito de família vem se evoluindo, incluindo outras formas de entidades familiares, além da formada pelo casamento. Um exemplo é a união estável e o da família monoparental formada por qualquer dos progenitores e seus descendentes, que passam a ser tidas como entidades familiares e merecedoras de proteção do Estado. A abordagem do assunto um…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL 1. INTRODUÇÃO A discussão desse assunto é de suma importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos desigualdades socioeconômicas, carência familiar, dentre outros aspectos que envolvem o tema á luz de uma ótica Sócio-Jurídica. A escolha pelo tema foi feita com o fim de proporcionar o convencimento do leitor preconceituoso e o despertar os favoráveis à ideia agirem na prática. Com grande relevância e interesse…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Uma abordagem jurídica e social. 1 INTRODUÇÃO Este artigo irá abordar um assunto que vem sendo destacado pela imprensa, e que está diretamente ligado aos valores sociais e debates jurídicos: a adoção por casais homoafetivos. É certo que toda a sociedade vem sofrendo alterações, e a estrutura familiar não está preservada mais, como a de anteriormente. Tais mudanças de fez necessário na contínua evolução humana, e resultado disso são as…

0 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DREITO HOMOAFETIVO Ijuí (RS) 2013 1 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: Dra. Fabiana Marion Spengler Ijuí (RS) 2013 2 Dedico este trabalho monográfico a todas as pessoas

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA DE AZEVEDO ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS Florianópolis/SC 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1 TÍTULO ...........................................................................................................4 1.2 AUTOR ................

Mapa dos argumentos linguísticos a favor do direito ao casamento no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um conciso mapa dos argumentos a favor do direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Assim como no capítulo anterior, consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra ―casamento‖ para descrever relações que não seguem um…

discriminação sofrida pelos casais homoafetivos em decorrência da negativa ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar, em decurso da omissão do legislador em normatizar regras específicas para regulamentar as uniões homoafetivas. Não se pretende adentrar todas as conseqüências do não reconhecimento do casamento civil entre os casais homoafetivos, mas sim, aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva a conseqüência que tal inobservância gera para os casais homoafetivos, vez que…