Cartorios Extrajudiciais

nesta linha decisória, buscar a pacificação social, trazendo as partes para a comutatividade da avença, poderá ser completado se desacolhido o pedido de revisão, evitando-se, assim, maiores problemas para as partes, como por exemplo a alienação extrajudicial, a prestação de contas, a perda da propriedade pelo Requerido, etc. Bem por isso, a medida liminar aqui pleiteada só deve ser determinada se e quando reconhecida judicialmente a mora em que tenha incidido o Requerido, desde que…

Latino Moreira, s/nº, Centro, Vargem Alta, ES, CEP 29.295-000, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de, JOÃO PAULO FONSECA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº 321.969.787-12, residente e domiciliado à Rua Projetada, s/nº, Niterói, município de Castelo, ES, CEP 29.360-000 e…

169/00 e Lei Estadual n° 11.331/02. 5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CGJ 58/89), Tomo II - Capítulos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX. 6. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Prov. CGJ 5/96). Normas que regem os empregados celetistas dos cartórios - CLT. 7. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Títulos e certidões em meio digital.…

1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais Introdução No estudo do…

exercício de direitos cambiários, mesmo que não se encontre na posse do documento. Assim, prevê o protesto por indicações (LD, art. 13, par. 1º, in fine), meio pelo qual o credor da duplicata retida pelo devedor de protestá-la, apenas fornecendo ao cartório os elementos que a individualizam (nome do devedor, quantia devida, fatura originária, vencimento etc); prevê a lei, também, a possibilidade de execução judicial da duplicata mercantil não restituída pelo devedor, desde que protestada…

R2, ... A data da matrícula é a data do primeiro protocolo. O registro de imóveis deve ser feito no cartório da circunscrição imobiliária onde se situa o imóvel; feito em outro cartório, o registro é nulo. O tabelião fornece a primeira via da escritura pública chamada de traslado (as outras vias solicitadas por qualquer um são as chamadas certidões) que o apresentante deverá levar ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária competente para registro e dá-se a entrada…

serviços remunerados por taxa. Outro grupo entendeu que não incide ISS, muito menos taxas, por conta da natureza jurídica híbrida dos cartórios extrajudiciais diante do art. 236, CF/88, pois prestam um serviço público (por isso não poderia incidir ISS), mas são de natureza privada (por isso não poderiam incidir taxas). O resto da turma entendeu que se os cartórios forem de regime privado, incidirá ISS e se forem de regime público incidirão as taxas. III) A turma foi dividida. Parte…

públicas lavradas em Cartórios de Notas. Localização De acordo com a referida lei, somente os casos de separações e divórcios onde haja consenso entre as partes e não Equipe Fale Conosco Função Notarial Dúvidas Frequentes exista interesse de menores ou incapazes envolvidos poderão ser realizados em Cartório. A Lei 11.441/07 desburocratizou os procedimentos e facilitou a vida do cidadão ao permitir ao interessado escolher entre a via judicial ou extrajudicial para a…

PROCESSO CIVIL (USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) Santo André 2015 Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 USUCAPIÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1071 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) Atividade apresentada para a disciplina Direito Civil VI do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a avaliação do Prof. Dr. Tiago Alves Pessoa Santo André 2015 USUCAPIÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1071 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) I –…

E declaram que outorgam PROCURAÇÃO GERAL AMPLA a favor de ................................, de nacionalidade brasileira, ........................................para que represente-os com os mais amplos poderes em todos os assuntos judiciais, extrajudiciais e administrativos referentes à empresa ..........................................., na qual participam no caráter de sócios, conforme o quadro societário, conferindo os mais amplos poderes para vender, prometer em venda, alienar,…