Cartilha Sobre O Empregado Domestico

CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Antes da PEC 72, a família que tinha condições de manter um empregado doméstico era maior do que atualmente, porque era possível formalizar o trabalho assinando a carteira profissional, pagando apenas o INSS e o FGTS que era um abono facultativo. Com o advento dessa Lei, agora a pessoa física que deseja ter um profissional doméstico terá que arcar com praticamente os mesmos benefícios empregatícios oferecidos por pessoas jurídicas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAULY JOSÉ DA SILVA FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO Divinópolis/MG 2015 DAULY JOSÉ DA SILVA FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Divinópolis…

CURSO DE FORMAÇÃO DO ENSINO MÉDIO CARTILHA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Instituto Brasiliense de Direito Público APRESENTAÇÃO Esta cartilha é o resultado dos esforços de inúmeras pessoas da Escola de Direito do IDP, mas especialmente dos alunos do IV Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio, com a colaboração direta dos alunos dos 1° e 2° semestre da graduação em Direito, além dos professores e profissionais diretamente envolvidos com o projeto, tais como CEPES, Diretoria…

formalidades necessárias para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador e um empregado doméstico. Longe de querer da soluções para os problemas provocados pela PEC 72, este trabalho, visa compreender o impacto bem como as vantagens e desvantagens da mesma na vida cotidiana do empregador doméstico e empregado doméstico, embasada no estudo de importantes leituras de reportagem, cartilha e textos diversos da internet. 2 DESENVOLVIMENTO Após…

apresentando a partir da parte burocrática até a estrutura física do espaço, fala também dos impactos causados pela a PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, sejam eles positivos ou negativos, e sobre as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre trabalhador e empregador doméstico, levando em conta as mudanças antes e depois de PEC. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA…

etapas, o primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. Escolha do tipo de sociedade Empresária: Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e…

a respeito de alguns assuntos, tais como as formalidades legais e exigências para abertura de clinicas de repouso. Veremos também o impacto da PEC 72, pontos negativos e positivos e as formalidades de um contrato de trabalho, entre empregador e empregado antes e depois da PEC 72. 2 DESENVOLVIMENTO Vivemos em um país que vive constantes mudanças, o que nos resta saber é se estamos realmente preparados para as mesmas. O Brasil cresce, talvez não no ritmo que desejamos, as leis…

como as formalidades legais e exigências na abertura de clínicas de repouso. Também ira abordar os pontos negativos e positivos da PEC 72 e o impacto causado por essa nova lei, e as formalidades exigidas para a elaboração do contrato de trabalho do empregado antes e depois da PEC 72. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Formalidades e Exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso e necessário procurar órgãos…

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO = MENOS DEMISSÕES E MAIS FORMALIDADE Dê seu voto em www.domesticalegal.org.br CARTILHA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS www.domesticalegal.com.br 27 de Abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a…

EMPREGADOR DOMÉSTICO CARTILHA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e definalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar,…