trabalho individual dependencia

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Formalidades e Exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso 4
2.2 PEC 6
2.3 Contrato de trabalhador (a) DOMESTICA 7
3 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clínicas de repouso.
Também ira abordar os pontos negativos e positivos da PEC 72 e o impacto causado por essa nova lei, e as formalidades exigidas para a elaboração do contrato de trabalho do empregado antes e depois da PEC 72.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Formalidades e Exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso
Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso e necessário procurar órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
Registro na Junta comercial;
Registro na Secretaria da Receita Federal;
Registro na Prefeitura do Município;
Registro no INSS;
Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 e Janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
Cadastramento junto a Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.
INSS;
Deve- se procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clínica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.
Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual – o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.
Numa clinica de repouso o idosos precisam de atenções especiais, mesmo que ainda sejam produtivos. Cuidados como piso antiderrapante,alças de apoio nos banheiros,maçanetas de funcionamento fácil, enfermaria 24 horas e opções de entretenimento fazem as clínicas assistidas se encaixarem nesse contexto.
Uma boa clínica de repouso deve