Cartilha Sobre Lei De Responsabilidade Fiscal

SUAS, faz-se necessário apresentar aos conselheiros e conselheiras subsídios técnicos acerca dos conselhos e do controle social, visando qualificar sua atuação nessas instâncias de deliberação da política pública de assistência social. A presente cartilha expressa a realização de estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área. Nesse momento histórico em que os conselhos de assistência social em geral e o CNAS, em particular,…

STAtualizada até 01/07/2009 ATENÇÃO: A presente Cartilha possui caráter meramente informativo, refletindo o entendimento do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP na data indicada como a de sua última alteração e abordando o tema de forma genérica. Sua eventual adoção para casos concretos exigirá o exame dos fatos e aspectos circunstanciais próprios de cada situação, devendo-se levar em conta que outros posicionamentos podem existir sobre a matéria, estando sempre presente o risco de…

PROGRAMAS AMBIENTAIS E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL BRASILEIROS – A3P Danielle Andressa Gonçalves Mônica de Carvalho Eickoff Direito Ijuí, 10 de junho de 2014 A3P (Agenda Ambiental na Administração Publica) A administração pública tem a responsabilidade de contribuir no enfrentamento das questões ambientais, buscando estratégias inovadoras que repensem os atuais padrões de produção e consumo, os objetivos econômicos, inserindo componentes sociais e ambientais. Diante dessa…

LEI SARBANES-OXLEY HISTÓRIA Em dezembro de 2001, o mundo, ainda abalado pelos atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro, foi surpreendido por outro evento com proporções globais: a descoberta de manipulações contábeis em uma das empresas mais conceituadas dos Estados Unidos: a Enron, que, além de fechar as portas, desencadeou o processo de encerramento das atividades de uma das maiores empresas de Auditoria do Mundo a Arthur Andersen. A Arthur Andersen era a responsável…

2011, DIEESE e SINDIFISCO NACIONAL vêm realizando ações conjuntas para colocar em debate a questão fiscal no Brasil e a necessidade da reforma tributária. Em 2011 e 2012, foram lançadas duas publicações, que contaram com a participação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A primeira foi a cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal e a segunda, o livro Progressividade da tributação e desoneração da folha de…

– UNESC – SC. O ICMS é um imposto de competência estadual, o qual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A fiscalização deste tributo é uma árdua tarefa para o Estado, visto que muitos produtos passam por muitas etapas de circulação, o que acaba facilitando algumas atividades ilícitas, como por exemplo, a sonegação fiscal. Buscando melhorar a arrecadação tributária, e facilitar a…

Governança Corporativa -Lei Sarbanes-Oxley Material elaborado pelo Prof. Jeferson D´Addario Governança Corporativa? "Governança corporativa é o sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa governança…

Cartilha do PJe Justiça do Trabalho 1º edição Ana Amelia Menna Barreto Rio de Janeiro, 2015 Apresentação Caro colega, Mesmo antes da implantação do PJe na regional da Justiça do Trabalho iniciada em junho de 2012, a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro já buscava incessantemente promover a inclusão digital dos advogados realizando cursos (presenciais e a distância) de capacitação e de informática básica para o processo eletrônico. Incluindo aí a produção de diversos manuais,…

Cartilha para apresentação de propostas no ministério da saúde © 2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Tiragem: 3ª edição – 2013 – 9.150 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º andar, Sala 546 Brasília (DF) – CEP: 70058-900 …

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL: SPED FISCAL E e-sOCIAL RESUMO: Com o avanço tecnológico, na qual a área contábil que vem sendo profundamente transformada pelo impacto das novas ferramentas computacionais e de comunicação, está sendo implementado pelos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Por meio desse sistema, será permitido o envio de informações tributárias e fiscais de forma segura, rápida e com…