Cartilha Sobre Lei De Responsabilidade Fiscal

da lei encontra-se voltada não ao acionista, mais sim para o credor. Semelhantemente as contribuições mencionadas anteriormente, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define governança corporativa como um sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. Sob esta perspectiva, a relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, auditoria independente e conselho…

1. INTRODUÇÃO A partir do art. 165 da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como medidas as metas e prioridades da Administração Pública Federal, contendo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO define com base no Plano Plurianual (PPA) quais serão essas metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subsequente e qual será o valor a ser executado no exercício. Finalmente, neste trabalho veremos o…

I. Introdução O presente trabalho visa à abordagem de forma objetiva e sucinta sobre o abrangente tema que envolve os fenômenos da prescrição e decadência, com enfoque dos temas no direito tributário, assim como fará uma discussão acerca do lançamento tributário no procedimento da cobrança administrativa e judicial. Por muito tempo a prescrição está relacionada à ação. Identificavam-na com a perda de uma ação ajuizável, em virtude da falta de andamento durante certo lapso de tempo (cinco

crescimento fenomenal das teorias e modelos de administração para amparar negócios complexos e em escala crescente. O século 21 promete ser o século da governança, na medida em que o foco muda para a legitimidade e efetividade do exercício do poder sobre as entidades corporativas no mundo inteiro”. • (King Report II) 1 2 Governança Corporativa Fundamentação A essência da Governança é a Ética. GOVERNANÇA CORPORATIVA GOVERNANÇA CORPORATIVA: DEFINIÇÃO (ibgc) É o sistema pelo qual…

existência do portal GRÁFICO 3: Entrevistados que acessaram o portal LISTA DE TABELA TABELA 1- Leis, Decretos e portarias que dão origem ao Portal da transparência. TABELA 2- Comparativo Poços de Caldas X Varginha e Poços de Caldas X Estado de Minas Gerais. TABELA 3- Dados resultantes da pesquisa LISTA DE SIGLAS CGU- Controladoria-Geral da União LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal LAI- Lei de Acesso a Informação CDTI- Central de Desenvolvimento Tecnológico e de…

caracterizar a obrigatoriedade e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública brasileira, com enfoque na divulgação das contas públicas. No Brasil, a transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável que deriva do princípio constitucional da publicidade. Todavia, a transparência é um conceito mais amplo do que a publicidade, isso porque uma informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, oportuna e compreensível.

2 Cartilha sobre Atualização Sindical Direção Executiva Nacional – CUT Brasil Gestão 2012-2015 Presidente Vagner Freitas de Moraes Secretário de Organização Jacy Afonso de Melo Vice-Presidenta Carmen Helena Ferreira Foro Secretário-Adjunto de Organização Valeir Ertle Secretário-Geral Sérgio Nobre Secretária-Geral Adjunta Maria Godói de Faria Secretário de Administração e Finanças Quintino Marques Severo Secretário-Adjunto de Administração e Finanças Aparecido Donizeti da Silva Secretário

dão resposta a isto, e nem está no seu horizonte teórico. Pois o que realmente está por trás ** Doutor em Servicio Social. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor dos livros La naturaleza del Servicio Social. Un ensayo sobre su génesis, su especificidad y su reproducción (Cortez, São Paulo, 1998); Microempresa na era da globalização (Cortez, São Paulo, 1999) e Terceiro Setor e Questão Social. Crítica ao padrão emergente de intervenção social (Cortez, São…

O conhecimento e o uso dos portais de transparência pelo usuário-cidadão do município de São Vicente do Sul Por Ricardo Barcellos da Costa Resumo O presente trabalho tem por objetivo realizar um diagnostico sobre o conhecimento e uso dos portais de transparência pela comunidade do município de São Vicente do Sul/RS. Numa abordagem aleatória, em via pública, com aplicação de questionário, Introdução Com o crescente avanço tecnológico que vivemos hoje, e…

CARTILHA PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE TEXAS HOLD´EM Caro Colega, Segue abaixo o resultado do trabalho consultivo realizado pela CBTH, em conjunto com seus assessores jurídicos Guedes Nunes, Oliveira e Roquim – Sociedade de Advogados (www.gnor.com.br), sobre os procedimentos básicos para constituição de Associações de Texas Hold´Em, na estrutura de cartilha, como forma de auxiliar a todos aqueles que pretendam constituir entidades com natureza jurídica de associações sem fins…