Cartilha Sobre Codigo Civil

dano moral na Justiça do Trabalho e na esfera civil, mostrando sua principal diferença nesses dois aspectos. Passando rapidamente pela sua conceituação, oferecendo o significado de alguns termos que se ligam a reparação dessa espécie de dano. Alguns são conceitos sobre, direitos da personalidade e tutela jurídica, busca-se também mostrar decisões dos tribunais, em relação a esse assunto tão discutido nos dias de hoje. 2 DANO MORAL NA ESFERA CIVIL E TRABALHISTA Ao iniciarmos…

Cunha, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Procuradora Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora Cartilha de Obras Públicas 5 Apresentação O Tribunal de Contas da União, consciente da elevada missão institucional de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, está convicto de que a…

Cartilha do cidadão Esta cartilha tem por objetivo discutir questões pertinentes à criminalidade e seus efeitos sobre a sociedade contemporânea. O cidadão deve aprender sobre seus direitos frente a esta questão e as mudanças necessárias para que o combate aos índices alarmantes deste câncer social. Temas relacionados à este tema: 1. O atual código penal está atualizado diante das necessidades? 2. O desarmamento do cidadão é a solução para atenuar a criminalidade? 3. A impunidade…

tem por objetivo versar sobre a intervenção do/a Assistente Social nos Processos de Adoção, observar que a justiça tem como fonte primaria à Lei, e compreende que o seu campo de atuação não se limita unicamente ao direito, pois requer uma intervenção multidisciplinar que proporcione acesso aos profissionais do serviço social e áreas afins, para auxiliar nos encaminhamentos das questões enfrentadas. Para efetivar esta pesquisa desenvolvemos pesquisas bibliográficas em; cartilhas…

Lei de Introdução ao código civil O Código Civil Brasileiro, idealizado pelo jurista Miguel Reale entrou em vigor a partir de Janeiro de 2003, mesmo tendo sido publicado um ano antes 10/01/2002 sob o comando da Lei 10.406 que alterou ou substituiu o de 1.916 então denominado Código de Bevilacqua em homenagem ao seu criador Clovis Bevilacqua. Dentre os Decretos mais importantes, destacamos o de 4

moral no ambiente de trabalho e suas conseqüências. 4 METODOLOGIA A pesquisa será fundamentada em estudo jurídico, legislação Nacional competente e jurisprudências existentes. Sendo tal conteúdo obtido através da Internet, livros, códigos, revistas, cartilhas, acórdãos, artigos e outros. A pesquisa se desenvolverá da seguinte forma: 1. Pesquisas bibliográficas referentes ao tema abordado; 2. Interpretação e fundamentos doutrinários; 3. Analise da legislação Nacional Vigente;…

diversos, sem mencionar suas obras. Plágio conceitual a utilização da ideia do autor escrevendo de outra forma, porém, novamente, sem citar a fonte original. ” (p.3) “Código Civil art. 524 “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua ”. “Código Penal crime contra o direito autoral, previstos nos artigos 7,22,24,33,101 a 186 (direitos do autor formulados pela Lei 9.610/1998) e 299…

que todo ano recebem sua carteira profissional: montar o próprio escritório; distribuir currículos para incorGUIA DO ADVOGADO INICIANTE Leonardo Avelino Duarte Presidente da OAB/MS 3 PALAVRA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO NOVO ADVOGADO A presente cartilha compila idéias colhidas de ad- Agradeço pela maturidade dos advogados inscri- vogados que contribuem para o crescimento da tos nesta Seccional, pois o grande arquiteto do cultura e apoio institucional para toda a classe. Por…

1 TEMA O tema que aqui será tratado é uma novidade trazida pelo ordenamento jurídico por meio da lei 12.441 de 11 de julho que entrou em vigor em 2012, alterando a o Código Civil de 2002, acrescentando ao rol do art. 44 que dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No…

RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e a…