Cartilha Cidadã Eca

mais humanos, mais justos, mais solidários”. Marilda Iamamoto Art. 18 - “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. (ECA) CAVALCANTE, Georgia de Oliveira Cavalcante. O Trabalho do Assistente social no Enfrentamento à Violência e o Abuso Sexual Infanto-Juvenil no Município de Tauá - CE. 2011. 00 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso…

Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, dentre outros. 2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Batizada por Ulysses Guimarães, como Constituição Cidadã, a Lei Magna, editada em 05 de Outubro de 1988, colocou os Direitos Humanos em posição de supremacia no ordenamento jurídico brasileiro, pois logo, no seu preâmbulo constam a defesa dos direitos individuais e sociais como valores…

função 2.3 - Licença-maternidade 2.3.1 - Nascimento sem vida 2.3.2 - Aborto 2.4 - Amamentação 3 - Salário-Maternidade 3.1 - Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade 3.2 - Início do salário-maternidade 3.3 - Programa Empresa Cidadã 3.4 - Mãe adotiva - Lei 10.421/02 3.5 - Adoção monoparental 3.6 – Adoção por casal homoafetivo 4 - Estabilidade 4.1 - Inclusão da empregada doméstica 4.2 - Estabilidade durante o aviso-prévio 5 - Reintegração 5.1 - A…

que a implementação do programa sofre a necessidade de aplicação em dia alternados visando coincidir os mesmos preestabelecidos pela grade curricular de ensino. Outra característica atípica também neste currículo é que não existe formatura. Nas cartilhas das 4ª e 6ª séries, não foram percebidos textos e ilustrações que induzam a discriminação de qualquer tipo, incluindo- se aí preconceitos de origem, etnia, gênero, religião, idade, condição sócio- econômica e outros. Os textos não fazem…

205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 1990 Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou…

MÓDULO BÁSICO Política Nacional de Assistência Social Cartilha  Desenvolvimento de conteúdo Ivone Rheinheimer - Assistente Social Responsabilidade Técnica Maria Inês Andreotti Pereira Módulo de Política Nacional de Asssistência Social SUMÁRIO APRESENTAÇÃO A LINHA DO TEMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A DÉCADA DE 1930 Início do Século A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA VARGAS (1930 – 1945) A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL A LEGIÃO BRASILEIRA DE…

APRESENTAÇÃO Os artigos neste livro foram elaborados por companheiros e companheiras de Porto Alegre. São militantes sociais, populares, estudantes e professores, pesquisadores com os quais compartilhamos ideais socialistas. São cidadãos e cidadãs que estão construindo um outro Brasil, um “outro mundo” e, mais além do possível. São homens e mulheres que estão en el sendero del Che. São textos produzidos na luta política e social, a partir da reflexão da e sobre a ação. São proposições…

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…

situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário, apesar da promessa deste Presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia...Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra...E aí? Cadê a…

SUAS, faz-se necessário apresentar aos conselheiros e conselheiras subsídios técnicos acerca dos conselhos e do controle social, visando qualificar sua atuação nessas instâncias de deliberação da política pública de assistência social. A presente cartilha expressa a realização de estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área. Nesse momento histórico em que os conselhos de assistência social em geral e o CNAS, em particular,…