Carteira De Trabalho Jurisprudencia

a decisão deve ser alterada). Nesse sentido, cumpre-nos mencionar a lição de... (copiar trecho de doutrina, mencionando o nome do doutrinador; ao final, não se esquecer de citar a bibliografia). Outra não é a posição da jurisprudência dominante:... (copiar jurisprudência). DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso, a fim de que, reformando-se a decisão recorrida,..... (preencher com o pedido referente ao caso), como medida de Justiça. (local, data)

.......19 12. Efeitos Decorrentes da Rescisão do Contrato.....................................................19 13. Juros e Mora........................................................................................................20 14. Jurisprudência......................................................................................................20…

pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado em função de uma determinada pessoa. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego. Subordinação jurídica: o empregado deve subordinar-se às ordens lícitas de seu empregador. Tem dependência econômica…

divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº xxxx SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxx, em Minaçu/GO, vem, via dos advogados que esta subscrevem, com endereço profissional impresso no rodapé deste formulário, onde recebe intimações, perante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de xxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº xx SSP/GO

TRABALHO 1 - Há insalubridade, geradora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado sofre a agressão de agentes físicos ou químicos acima dos níveis de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O labor em condições insalubres garante ao trabalhador o recebimento do respectivo adicional, que pode ser de 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo), que este…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…

Juiz do Trabalho da 22ª vara do Trabalho de Goiânia. Processo nº xxxxxx XXXXXXXXXXX S/A, inscrita no CNPJ (xxx), com endereço na (xxx), CEP (xxx), vem por seu procurador com escritório na (xxxxx), CEP (xxx), local onde receberá intimações na forma do art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Nos autos da reclamação trabalhista pelo rito ordinário que lhe promove Manuel, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS (xxx), série (xxx), PIS (xxx),…

RISCO DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelece que é considerado empregadora a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Em contrapartida considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego,…

pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado em função de uma determinada pessoa. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego. Subordinação jurídica: o empregado deve subordinar-se às ordens lícitas de seu empregador. Tem dependência econômica…

ação judicial para obter correção a maior do saldo de FGTS. Lembra-se, também, que assinou um documento, não sabendo explicar se se tratava de procuração ou contrato de prestação de serviços advocatícios, e que somente o fez porque seus colegas de trabalho também o fizeram. Mesmo de posse destas informações, não podia acreditar que o advogado _____________ nunca tivesse conversado com o Sr. _____________, pois é seu dever o contato pessoal com o cliente antes de aceitar a causa e,…