Carteira De Trabalho Jurisprudencia

EXERCICIOS DIREITO DO TRABALHO I – AV3 1. A empresa X S/A assumiu integralmente a atividade econômica da empresa Z S/A. Consulta-o sobre a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados. Assinale a alternativa CORRETA: a)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a empresa assumir somente os novos contratos de trabalho b)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a nova empresa assumir todos os contratos de trabalho c)Trata-se de caso típico de…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) FEDERAL DA __ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE: XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG n.º MG XXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.XXXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXXX, n. XX, Bairro XXXXXX, Belo Horizonte/MG, representado neste ato por seu procurador, com instrumento em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

Especial Rural Art. 191, CF. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Prazo de 5 anos. Usucapião Coletivo Art. 1228,CC... § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO / RJ. RENATO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, técnico de Instalação, portador da CTPS. .... vem mui respeitosamente a presença de Vª Exa., através de seu causídico que esta subscreve, com escritório na Travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 11 sala 603- Centro de Nova Iguaçu- RJ- CEP 26.210-180, perante Vª Exa. propor a presente.

RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO. QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA 1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho…

prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça. Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos das normas contidas no documento: Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado…

Pesquisa na Doutrina: 1) Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil, 47ª edição, vol. 1, Forense, páginas 206/7/8; 2) Alexandre de Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, vol. I 16 ª edição, páginas 106/7/8. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: Base legal: art. 94 § 4º; 112; 115; 306, CPC. a) Sendo acolhida a exceção a providência prevista em lei será a suspensão do processo e a remessa dos autos ao juízo competente. b) Consoante a…

na Cidade de XXX recebendo o patronímico de XXX, como constou no seu primeiro registro de nascimento. Com base em tal documento a ora Autora pode confeccionar todos os documentos relativos à sua pessoa, como carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, PIS, título de eleitor, carteira do INPS, certidão de batismo , certidão de casamento, além do requerimento de aposentadoria. Porém, necessitando atualizar seu cadastro perante o INSS foi-lhe exigida certidão de nascimento…

e do autor, se tiver . PIS/PASEP/NIT do segurado . Número do Beneficio anterior no caso de pensão precedida de aposentadoria ou pecúlio . Em se tratando de TRABALHADOR AVULSO, é recomendável a apresentação de cópia do contrato individual de trabalho e Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão Gestor de Mão-de-Obra . Em se tratando de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, é recomendável a apresentação de Registro de firma individual, Contrato social e eventuais alterações, Atas de

na forma como segue: SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que as documentações trazidas para os autos, não são suficientes para o deslinde da Lei 8.213 de 1991, para comprovar a condição de rurícola do Autor. Alega falta de comprovação do trabalho rural no número de meses igual ao da carência do benefício. Alega que o Autor exerceu atividade urbana o que a caracteriza como tal. Alega ainda, que o Autor pretende comprovar o exercício de atividade rural com prova…