Carteira De Trabalho Jurisprudencia

em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil ajuíza CONTESTAÇÃO em face de presente reclamação trabalhista proposta por: Cicrano de Tal, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua XXX, nº 001, em Juazeiro do Norte- CE, inscrito no…

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, agente comunitária , portadora da carteira de identidade RG. nº 000000000000 SSP/SP, do CPF/MF n.º 000000000000000, por si e representando suas filhas menores impúberes xxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, nascida no dia 00/00/0000, portadora da carteira de identidade RG n.º 0000000000000 e do CPF/MF 00000000000000, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, nascida no dia 00/00/0000, portadora da carteira de identidade RG n.º 000000000000, não inscrita…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. APENSO PROCESSO N° FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº SSP-MT, CPF-MF sob nº , residente e domiciliado à Rua Cáceres, nº 1.183, Bairro Modulo 05, Primavera do Leste-Mt, nos AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ROMUALDO DOS SANTOS, em tramite por este Vara, por seus advogados que esta subscrevem, vem tempestivamente e

destacar que a contratação de um empregado sujeita a empresa ao pagamento equivalente a 67,53% referente aos encargos trabalhistas e previdenciários sobre o salário, além de outros adicionais e benefícios garantidos pela CLT e Convenção Coletiva de Trabalho. O percentual acima mencionado considerado para empresas não optantes pelo Simples é composto de: férias e 1/3 (11,11%), décimo terceiro salário (8,33%), INSS por sua alíquota máxima (28,8%), INSS sobre férias e décimo terceiro…

CONTRATO DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou…

Historia do Direito do Trabalho; 8. Fontes do Direito do Trabalho; 9. Função, Natureza, Ordenamento Jurídico e os Princípios do Direito do Trabalho; 10. Divisão do Direito do Trabalho; Conclusão; Bibliografia; 1. INTRODUÇÃO Adentramos à nova etapa acadêmica que enfoca a matéria denominada Legislação Social, termo este que advêm desde 15 de julho de 1937, perante a Lei Paulista n.º 3023, como também, a Lei Federal que instituiu a Justiça do Trabalho,…

CURSO DE DIREITO GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Guarulhos 2013 GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus Centro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA... VARA DO TRABALHO DE ... NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portado da carteira de identidade RG nº, CPF, CTPS ..., serie ..., residente e domiciliado..., por conduto do advogado que esta subscreve, regularmente constituído conforme demonstra mandato acostado, com escritório no endereço ..., nesta cidade, onde recebe todas e quaisquer intimações ou correspondências, vem, mui respeitosamente à…

importância da interpretação sistemática ainda em seus moldes clássicos, desde seu reconhecimento por Savigny como uma das variantes instrumentais que a reflexão jurídica propôs ao exame da norma, continua a ser assinalada tanto a doutrina como na jurisprudência” (2009 p.131). Com isso, podemos perceber que uma lei é sempre avaliada em conformidade com outras leis, principalmente a considerada “Lei Maior” que é a Constituição. Assim, por exemplo, caso ocorra algum conflito entre lei…

jurídica do Direito do Trabalho. Nesse diapasão, existem posicionamentos tendentes à aceita-lo como sendo um ramo do Direito Público, outros como sendo do Direito Privado, havendo ainda aqueles que defendem a natureza de Direito Social ou mesmo Misto [Público e Privado] deste ramo da ciência jurídica. No entanto, em que pese às opiniões divergentes, a posição majoritária da doutrina – a qual deverá prevalecer para fins de concurso público - entende ser o Direito do Trabalho um ramo do…